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Ex-prefeitos têm problemas com a Justiça Eleitoral
Mark Ribeiro e Raphael Di Cunto
25/08/2010 | 08:16
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O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) indeferiu o registro de candidatura de três ex-prefeitos do Grande ABC entre ontem e a noite de segunda-feira - todos tiveram pedido de impugnação solicitado pela PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) com base na Lei Ficha Limpa.

Candidato a deputado estadual, Diniz Lopes (PR), de Mauá, foi o único dos três com o registro barrado por ter a "ficha suja", ou seja, por possuir condenação em órgão colegiado. O TRE negou o registro por unanimidade, mas o político afirma que vai recorrer da decisão - o político só fica impossilitado de concorrer se o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mantiver a sentença.

"Hoje, todos são enquadrados pelo Ficha Limpa. O TRE lavou as mãos e deixou para o TSE se virar. Tá (sic) todo mundo sendo indeferido", disse o ex-vereador.

Diniz foi condenado por gastos irregulares quando foi presidente da Câmara em 2004. Segundo o TCE (Tribunal de Contas do Estado), o ex-parlamentar pagou horas extras a funcionários comissionados e "auxílio-paletó" para os vereadores, ambas práticas proibidas pela Constituição Federal.

Já o ex-prefeito de Diadema José de Filippi Júnior (PT), que concorre à Câmara Federal e é tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff (PT), foi inocentado pelo TRE da acusação enquadrada na Lei Ficha Limpa, mas deixou de apresentar "certidão de objeto e pé" - documento que mostra a atual situação de processos judiciais contra o candidato.

A assessoria de Filippi negou em nota a falta de documentos e reiterou que os advogados do petista entraram em contato com o TRE para solucionar a questão.

O ex-prefeito de Santo André João Avamileno (PT) teve o registro negado ontem sem que a assessoria do TRE informasse o motivo da recusa - até o fechamento desta edição, o acórdão ainda não estava publicado na internet.

Segundo o petista, que também teve pedido de impugnação proposto pela PRE por pagamento de viagens a secretários quando foi prefeito de Santo André, o problema foi a falta de documentos.

"O TRE não aponta qual certidão falta, mas indefere a candidatura até que seja suprido o problema. Acho essa uma maneira ruim (de notificar os candidatos), mas já tenho os documentos necessários para entrar com a recurso na sexta-feira", afirmou Avamileno.

Ficha suja - O TRE também negou o registro de outros três políticos do Grande ABC pela Lei Ficha Limpa.

Candidato a deputado estadual, o presidente do DEM de Santo André, Raimundo Salles, abriu a lista de indeferidos por abuso de poder econômico e político na eleição de 2006.

Depois, o ex-vereador de Mauá Franscisco Carneiro, o Chiquinho do Zaíra, que concorre a federal pelo PMN, teve o registro negado pela rejeição das contas do Sama - Saneamento Básico do Município de Mauá, quando comandou a autarquia em 2005.

Por último, o ex-vice-prefeito de Mauá Márcio Chaves (PT) foi barrado anteontem por gastos irregulares quando foi superintendente do Sama em 2000 e 2001. Todos recorreram da decisão.




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