O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), defendeu nesta terça-feira uma solução definitiva para o reajuste no salário dos deputados e senadores na próxima legislatura.

A decisão deverá ser tomada nesta quarta-feira, durante reunião dos líderes partidários com as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, quando será discutida a elaboração de projeto de decreto legislativo fixando os vencimentos a partir de 1º de fevereiro de 2007. Esse decreto precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado, e promulgado, para entrar em vigor.

Renan disse acreditar que a aprovação acontecerá até no máximo quinta-feira: “Esse assunto precisa ser definitivamente resolvido e tem que ser com equilíbrio, bom senso, transparência e correção, para que ele não continue na pauta desgastando o Congresso Nacional”.

Segundo o presidente do Senado, o salário dos parlamentares deve ser o que os deputados e senadores decidirem nas votações em plenário. “A decisão será das duas Casas do Congresso. Minha posição terá necessariamente que expressar o que o Congresso pensa. Vamos reunir os líderes e levar ao plenário as propostas que eles recomendarem”.

Renan acrescentou que o salário deve ser estabelecido de maneira transparente, porque essa Casa é a representação da sociedade. “Ela não pode se desgastar e o presidente do Congresso tem que refletir o que a Casa pensa”.

A decisão de reunir novamente os líderes e as Mesas Diretoras das duas Casas foi tomada depois que o Supremo Tribunal Federal deferiu mandado de segurança para que o reajuste dos parlamentares fosse decidido em votação de decreto legislativo – e não por ato das Mesas, como ocorreu na semana passada.

A votação do decreto legislativo será aberta, tanto na Câmara como no Senado, e a aprovação, por maioria simples de votos dos presentes. Após a deliberação da Câmara e do Senado, o projeto será promulgado pelo presidente do Senado. Duas propostas já foram apresentadas: uma eleva o salário para R$ 24,5 mil e a outra reajusta o salário atual de R$ 12.847 em 28% – o equivalente ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) desde 2003 –, elevando os vencimentos dos parlamentares para R$ 16,5 mil.