O sindicato dos funcionários públicos que trabalham na fiscalização da sonegação fiscal não vêem como pode aumentar a cobrança de impostos do governo federal com a criação da chamada ‘Super Receita’. Para o presidente do Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal), Carlos André Nogueira, os auditores fiscais, não vêem, em princípio, como a fusão de dois órgãos que têm estruturas, culturas e formas de trabalho diferentes poderá melhorar a fiscalização e a arrecadação.

A criação da Secretaria de Receita do Brasil foi determinada nesta quinta-feira, em Medida Provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O novo órgão funde a Secretaria da Receita Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, com a Secretaria da Receita Previdenciária, do Ministério da Previdência Social.

Segundo Nogueira, não há perspectiva de que a arrecadação aumente muito. "Quanto aos tributos que são atualmente administrados pela Receita Federal, não há nenhuma perspectiva nesse sentido". Para o presidente da Unafisco, "não há nenhuma racionalização, nenhum aumento de qualidade na fiscalização e, por outro lado, pela leitura da medida provisória não se pode depreender como a fiscalização, o controle do crédito tributário e os procedimentos de arrecadação serão melhorados na área previdenciária".

Carlos André Nogueira diz temer que, em princípio, as atividades sejam prejudicadas, pois as mudanças estruturais podem causar paralisia, especialmente da arrecadação previdenciária até que o órgão se organize nessa nova realidade administrativa.

Precipitada – Para Osíris Lopes Filho, professor de direito tributário da UNB (Universidade de Brasília) e secretário da Receita Federal durante o governo de Itamar Franco, a fusão destes órgão foi precipitada.

De acordo com Lopes Filho, seria mais fácil incorporar a Secretaria da Previdência Social à Secretaria da Receita Federal ao invés de se criar uma nova instituição. A Secretaria de Receita do Brasil, novo órgão que vem sendo chamado de ‘Super Receita’, foi determinada nesta quinta, em Medida Provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.