A Justiça de Rio Grande da Serra decretou a indisponibilidade dos bens, até o limite atualizado de R$ 5,8 milhões, do ex-prefeito Ramon Velasquez (PT - 2001 a 2005) e da ex-secretária municipal de Saúde Maria Luiza Malatesta, além do Instituto Acqua, com sede em Ribeirão Pires. O MP (Ministério Público), autor da ação civil pública com pedido de liminar, aponta série de irregularidades no contrato celebrado entre a Prefeitura e a entidade, de 2002 a 2005, para implementação e execução do PSF (Programa Saúde da Família) no município.

O ex-chefe do Executivo Ramon, Maria Luiza e representante do Instituto Acqua negam as denúncias apontadas e dizem não ter sido notificados oficialmente até o momento (veja abaixo). A partir do recebimento do ofício, os acusados terão 15 dias para apresentar defesa por escrito, inclusive documentos. No entanto, os bloqueios bancários já ocorreram.

O despacho do juiz de Rio Grande da Serra Gustavo Sauaia Romero Fernandes apontou que a indisponibilidade dos bens dos réus era até o limite do valor da causa (R$ 5,8 milhões), "salvo quanto a até 30% dos valores que possuírem em saldos de contas bancárias ou aplicações financeiras, a fim de que não sejam alijados de suas pendências econômicas diárias".

A promotora de Justiça de Rio Grande Sandra Reimberg, autora da ação civil pública, afirmou que o contrato para o Instituto Acqua gerir o PSF na cidade, na época, era de R$ 2,4 milhões. Porém, a ação propõe a devolução ao erário de R$ 5,8 milhões - valor já atualizado.

Para Sandra, o convênio não poderia ser celebrado da maneira que foi, especialmente porque representou a terceirização do serviço público de Saúde. Criado pelo governo federal, o PSF é de responsabilidade dos municípios, que, por sua vez, recebem o repasse de verba. "O contrato foi totalmente irregular, além do que o serviço foi mal prestado pelo Acqua", frisou, ao acrescentar que o ato configura improbidade administrativa.

Na ação civil pública, composta por 55 páginas e fruto de inquérito civil aberto em 2006 no Fórum de Ribeirão Pires, Sandra apontou que o Instituto Acqua "não possuía", entre suas finalidades, a prestação de serviços ligados à Saúde - a entidade foi instituída como associação sem fins lucrativos em junho de 1999.

Somente em 2007, após a rescisão contratual do convênio, é que o Instituto Acqua promoveu alteração do seu estatuto e incluiu às finalidades a atuação na área da Saúde. A representante do MP apresentou indícios de que o serviço, na época, não era fiscalizado - havia equipes incompletas de enfermeiros, médicos e agentes de Saúde em relação às quantidades previstas.

Entre as outras irregularidades apontadas pelo MP no processo estão ainda falta de licitação ou concurso de projetos, a inexistência de prestação de contas e medição do serviço prestado.

Sandra afirmou que a população ficou sem "médicos especialistas". O quadro era composto apenas por clínicos gerais. "Neste caso, as pessoas tinham de se deslocar para outras cidades, como Santo André", ressaltou.

Caso sejam condenados, Ramon e Maria Luiza podem sofrer sanções desde suspensão dos direitos políticos e perda de função pública até pagamento de multas - caso também do Instituto Acqua.

‘Já mexeram nas minhas contas', diz ex-chefe do Executivo

"Já mexeram na minha conta", afirmou Ramon Velasquez, ex-prefeito de Rio Grande da Serra pelo PT, referindo-se ao recente bloqueio de bens determinado pela Justiça, por meio de liminar, a pedido do MP (Ministério Público).

No entanto, o petista ainda não foi notificado pelo juiz Gustavo Sauaia Romero Fernandes. "Como cidadão e figura pública, espero pelo menos ter o direito de ampla defesa e ao contraditório. Tudo o que estou sabendo até agora é pela imprensa", argumentou o ex-chefe do Executivo, que hoje é assessor técnico especial do prefeito de Suzano, Marcelo de Souza Candido (PT).

Ramon enfrenta a terceira ação civil pública do MP em menos de dois meses - as outras duas são por ato de improbidade administrativa propostas pela promotora Sandra Reimberg. "Também ainda não fui, até agora, notificado pela Justiça", afirmou.

SECRETÁRIA - Secretária de Saúde no governo Ramon, de 2001 a 2005, Maria Luiza Malatesta estranhou o fato de "muito tempo depois" ter despontado essa ação civil pública. "Nunca fui procurada por ninguém", afirmou, chateada com as acusações.

Sem ter sido notificada oficialmente, Maria Luiza, que atualmente trabalha na Prefeitura de Diadema, disse que, na oportunidade, apresentará defesa. "Tenho 20 anos de (trabalho em) Saúde Pública. Desde já coloco à disposição da Justiça minha conta bancária", afirmou.

ACQUA - Ronaldo Queródia, consultor de projetos do Instituto Acqua: Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiente, também afirmou que não houve notificação formal à entidade. "Estamos extremamente tranquilos no processo. Fizemos tudo, na época, à luz da lei, inclusive tivemos todas as contas aprovadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo", argumentou Queródia, secretário de Saúde na gestão da ex-prefeita de Ribeirão Pires pelo PT, Maria Inês Soares.