A Câmara de Mauá que, conforme o transcrito em sua fachada, seria o local por onde deveria passar o progresso da cidade, escancara suas portas para receber vários tipos de negócios. A equipe do Diário flagrou uma delas ontem, quando duas representantes da empresa Ossel vendiam planos de assistência funeral aos funcionários da Casa. As transações são efetuadas em uma sala do Legislativo, em procedimento que passou longe de ostentar processo licitatório, situação que caracteriza a ilegalidade.

O plantão da Ossel na Câmara foi iniciado na quarta-feira e está previsto para ser encerrado hoje. O horário de atendimento engloba o do expediente da Casa: das 8h às 17h. A empresa oferece inclusive benefícios aos servidores que fecharem contrato no local, como a inclusão de dois parentes de segundo grau como contemplados pelo pacote de serviços.

Para divulgar e vender os produtos, bastou à Ossel solicitar e conseguir uma autorização da diretoria administrativa da Câmara, que considera não haver impedimentos moral ou legal na prática (leia reportagem ao lado).

Mas o especialista em Direito Público Tito Costa atenta para a irregularidade. "Até poderia ceder bem público para este fim, desde que fosse feita licitação. Outras empresas do mesmo ramo poderiam ter o interesse de vender seus produtos, mas não souberam do espaço aberto. Atender a uma empresa é situação privilegiada", analisa. Segundo ele, o presidente da Câmara, Rogério Santana (PT), poderá ser enquadrado por improbidade administrativa.

SURPRESA - À procura de esclarecimentos de Rogério Santana, a equipe do Diário foi à sala da presidência da Câmara. Lá, registrou dezenas de folhetos da Ossel esparramados sobre uma das mesas. O petista não estava, mas, por telefone, disse desconhecer o plantão da empresa no Legislativo.

"Estou surpreso. Entro por acesso do estacionamento e não vi. A correria do dia a dia é tão grande que não prestei a atenção. Agora, se está certo, ou errado, eu não sei", declarou o presidente da Casa, ao atentar que a responsabilidade pelo que ocorre na Câmara, com exceção do plenário, é da diretoria administrativa, cujos titulares são servidores comissionados indicados por ele.

Apesar de ressaltar que conversará com o departamento jurídico hoje pela manhã para inteirar-se da legalidade ou não da situação, Rogério admitiu possuir entendimento de que o poder público não pode abrir para vendas sem licitação. Nesta linha, reiterou: "Vendendo eu nunca vi. Só presenciei algumas empresas divulgando seus trabalhos."

Questionado sobre o fato de na sala da presidência constar vários folhetos da Ossel, mais uma vez externou surpresa. "Não tenho ciência. A presidência tem cinco cômodos. Na minha sala não tem nada."

'Não podemos proibir ninguém de vender o peixe’, admite diretor

Apesar de o presidente da Câmara, Rogério Santana (PT), dizer que nunca viu a venda de produtos ou serviços na Casa, o diretor-geral do Legislativo, Clériston Alves Teixeira, indicou que o espaço é oferecido com certa frequência para que a prática ocorra.

"Nós autorizamos e vão até aos gabinetes. Não podemos proibir ninguém de vender seu peixe", argumenta, ao salientar que a situação é "praxe antiga da Câmara". "Não vejo impedimento legal ou moral em expor produtos aos funcionários."

Na extensa relação de itens comercializados no interior do Legislativo estão, segundo o próprio Clériston, consórcios, seguros e viagens. "Pelo nosso Departamento Jurídico não há impedimento", reitera, sem se recordar se o espaço foi aberto para outra empresa do mesmo ramo da Ossel.

A equipe do Diário foi à sede da Ossel em Mauá. Lá foi recebida pela supervisora Denise Cruz, que falou com naturalidade sobre o assunto. "Fazemos plantão na Câmara há alguns anos, como também em escolas e outros espaços públicos e privados." Ela não deu garantias de que sua equipe retornará ao Legislativo amanhã, último dia previsto para o plantão. "Colocaram-nos em um espaço escondido, que prejudicou o movimento."