O líder do PT na Câmara, Walter Pinheiro, disse que as medidas do governo federal são inconstitucionais e ferem legislações já existentes, como a Lei de Defesa do Consumidor. Ao reeditar a MP nesta quarta, o presidente Fernando Henrique Cardoso deu mais poderes ao “ministério do apagão”, que não pode mais ser atingido por ações movidas pelo Procon, por exemplo.

Para o petista, a cobrança de sobretaxas dos consumidores que não conseguirem cumprir a meta imposta pelo governo trata-se de um “imposto disfarçado”. O corte de energia, que deve acontecer nos mesmos casos, também foi classificado como um abuso pelo partido.

Walter Pinheiro reconheceu que o país passa por uma situação delicada, mas ressaltou que a culpa é do governo federal. Ele não acredita que a equipe de FHC só soube do problema agora, quando a situação já estava descontrolada.