Prefeitos e vereadores do Grande ABC abriram guerra com o Tribunal de Contas do Estado, reclamaram da postura da entidade, questionaram metodologia de apreciação das finanças e até exigiram que a corte não mais julgasse contas das Câmaras. Apesar do arsenal de críticas ao TCE, parlamentares e chefes dos Executivos ignoraram o último evento realizado pelo tribunal para explicação sobre o funcionamento da autarquia.

Em outubro, o TCE organizou ciclo de debates que englobavam agentes públicos do Grande ABC, da Capital e da Baixada Santista. O encontro aconteceu em Bertioga e nenhum prefeito ou vereador da região compareceu à discussão. Alguns legislativos sequer enviaram representantes para acompanhar o evento, que serve como diretriz oferecida ao tribunal para esclarecimentos de avaliações feitos pelos conselheiros e técnicos da instituição.

Apenas dois secretários de administrações da região presenciaram as palestras: a titular da Pasta de Assuntos Jurídicos de Mauá, Ana Paula Ribeiro Barbosa, e o responsável pela Secretaria de Finanças de Ribeirão Pires, Antônio Volpi. A assessora especial de Educação de Mauá, Lairce Rodrigues, também compareceu ao ciclo. O poder público do Grande ABC optou por quadros técnicos do baixo escalão do governo.

O secretário-diretor geral do TCE, Sérgio Ciquera Rossi, reclamou do desinteresse das gestões da região em atividades promovidas pelo tribunal. Disse que muitos agentes públicos criticam pareceres e julgamentos proferidos sem entendimento do funcionamento da entidade. "Não há qualquer preocupação ou interesse em conhecer o que o Tribunal de Contas faz."

Rossi ressaltou que os ciclos organizados servem como orientação pedagógica. E que muitas prefeituras e câmaras conseguiram reverter decisões desfavoráveis por realizarem defesas sólidas e que acompanham a linha de raciocínio do tribunal.

Na segunda-feira, vereadores se reuniram em Osasco. Por meio do Parlamento Metropolitano, pretendem alterar a legislação que permite ao TCE julgar a contabilidade de legislativos. Só que, em vez de dispararem contra a corte, abrandaram discursos e propuseram encontro com a presidência da entidade para alcançarem denominador comum no impasse.

Antes do encontro, parlamentares defendiam a redução da atuação do TCE. Exigiam que a autarquia apenas desse parecer às finanças das câmaras, assim como faz com as prefeituras. O julgamento das contas ficaria a cargo do próprio legislativo, mas com exclusão dos integrantes da mesa diretora.

Rossi afirmou que a prática iria gerar privilégios desmedidos, já que os vereadores iriam julgar as próprias contabilidades. "É ferir o princípio da moralidade e da impessoalidade", avaliou.