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Previdência: votação das emendas é adiada para terça-feira
Do Diário OnLine
Com Agência
12/11/2003 | 17:33
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A votação das emendas apresentadas à reforma da Previdência, marcada para acontecer nesta quarta-feira, foi adiada para a próxima terça, dia 18. A decisão é do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Edison Lobão (PFL-MA), que concedeu pedido de vistas aos partidos da oposição (PFL e PSDB). O adiamento provocará um 'congestionamento' na Casa, já que na próxima semana também deve ser apreciada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela, que contém as mudanças sugeridas pelos senadores à reforma.

Desta maneira, pefelistas e tucanos ganharam tempo para tentar incluir no texto original da reforma algumas alterações, já que a PEC paralela, para eles, é algo inconstitucional. "Para nós não existe esse negócio de PEC paralela. Vamos para o voto e queremos alterar a proposta original", disse o líder do PFL no Senado, José Agripino (RN).

No entanto, não é apenas a oposição que briga por modificações. O PMDB, partido aliado do governo Luiz Inácio Lula da Silva e que possui a maior bancada do Senado (22 parlamentares), também deseja alterações. A principal delas é fazer com que o subteto do funcionalismo estadual seja único. A idéia é suprimir do texto original apenas a parte que limita o subteto de 90,25% dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o limite de vencimentos seria estendido aos demais servidores públicos estaduais.

No entanto, o relator da reforma da Previdência na Casa, senador Tião Viana (PT-AC), disse que não pretende permitir nenhuma alteração no texto principal da reforma, para evitar que ela volte à Câmara e não seja aprovada neste ano.

Datas - Após o adiamento da votação das emendas à reforma da Previdência, a base governista refez os cálculos e espera votar a reforma previdenciária, em segundo turno, em 22 de dezembro, e não no dia 15 do mesmo mês, quando o Congresso normalmente entra em recesso.




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