O lote de 98 mil metros quadrados que a Prefeitura de Mauá tenta colocar à venda, além de atingir trecho do Rodoanel Sul, conforme o publicado pelo Diário em outubro, engloba duas nascentes. A informação foi coletada pelo Ministério Público, que recomenda que o prefeito Oswaldo Dias (PT) insira esse dado no edital de licitação.

A autorização para a abertura da concorrência tramita na Câmara. A peça, incluída na pauta de ontem, teve a votação adiada por uma sessão a pedido do líder do governo, Rômulo Fernandes (PT). O petista justificou que há dúvidas sobre o projeto na bancada de sustentação, que se reunirá com representantes da administração para dirimí-las.

Outro motivo apresentado foi a ausência de Pastor Altino (PRB), que se recupera de crise de hipertensão. "Não quero correr riscos", admitiu Rômulo, com receio de que a proposta fosse rejeitada pela oposição, que detém cinco dos 17 parlamentares. Para a aprovação, são necessários 12 votos - na teoria, de todos os situacionistas, inclusive o de Altino.

A matéria estipula valor mínimo de R$ 24 milhões pelo terreno, no bairro Sertãozinho. Ofício encaminhado pela Dersa ao vereador oposicionista Manoel Lopes (DEM) em novembro revelou que 9.100 metros quadrados da área compreendem a faixa de ligação do Rodoanel Sul com a Avenida Papa João XXIII. O democrata apresentou emenda para que a recomendação do MP conste na lei.

Além dessa celeuma, o artigo 2 do projeto versa que "serão aceitos pagamentos por parte dos licitantes em obras públicas", mas não discrimina qual o prazo que a empresa vencedora do certame terá para concluir as construções.

Após ser reenviado, parcelamento de dívidas passa em 1ª

Após interferência do Executivo, a criação do Programa de Parcelamento Tributário Municipal, enfim, caminha para aprovação sem surpresas na Câmara. A proposta foi avalizada ontem em primeiro turno pelos vereadores, que voltarão a discuti-la em sessão extraordinária amanhã.

Em sua primeira tramitação no Legislativo, a oposição conseguiu a inclusão de emendas, o que motivou Oswaldo Dias a vetar o projeto e a reenviar o texto original, deixando claro que não aceitará alterações do Parlamento. No dia 30, a Câmara aumentou de 48 para 60 vezes o limite para os parcelamentos e criou faixa específica para a adesão de microempreendedores individuais.

Ontem, a oposição pediu a interrupção da plenária para discutir a postura a ser adotada. Participaram da reunião os independentes Professor Betinho (PSDC) e Batoré (PP). No fim, a bancada aderiu à aprovação, mas sinalizou que a posição poderá ser alterada amanhã. "Se não temos autonomia para mudar uma vírgula, como vamos fiscalizar o governo?", questionou Manoel Lopes, que cobrou dos colegas deliberação "com princípio e sem medo".