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Rebelo diz que rejeição da MP 232 não representa derrota do governo
Da Agância Brasil
29/03/2005 | 20:24
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O ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, disse nesta terça-feira que o fato de a MP (medida provisória) 232 ter sido rejeitada não representa uma derrota para o governo. Segundo ele, "problemas e falhas são fenômenos inerentes a toda atividade humana" e, por isso, devem ser respeitados. "Neste caso, eu creio que prevaleceu o espírito democrático de respeitar a busca de uma solução negociada. E se essa negociação envolve a participação da Câmara e do governo, eu acho que é boa para a democracia, para a sociedade", afirmou o ministro, ao participar da reinauguração da Biblioteca da Presidência da República, no Palácio do Planalto.

Com a rejeição da MP 232, o governo deverá encaminhar à Câmara, nos próximos dias, um projeto de lei para garantir a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física em 10% e as compensações pelas mudanças. A MP 232 contava com forte resistência de parlamentares, entidades empresariais e associações de classe porque, além de corrigir a tabela do IR, elevava a carga tributária para o setor produtivo e de serviços.

Questionado se o governo teria recuado por rejeitar a MP e decidido enviar um projeto de lei para discutir as mudanças na carga tributária, já que esta era uma reivindicação antiga dos parlamentares, Aldo Rebelo respondeu: "Fazer concessões na democracia é uma atividade de todos aqueles que tem espírito democrático".

O ministro também comentou as críticas feitas à MP 232: "Não há sociedade democrática sem o exercício da crítica. Toda critica deve ser recebida com humildade e espírito democrático, independentemente de concordamos ou não com ela. Por essa razão, eu respeito os críticos e as críticas, embora delas discorde".




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