Canalização de córrego sem licença é crime, diz polícia

Praticamente os vereadores ignoraram, durante sessão na Câmara, a denúncia de canalização de córrego em APP (Área de Preservação Permanente) da cidade sem autorização dos órgãos competentes, conforme reportagem do Diário ontem. No entanto, a infração foi classificada como "crime" pela Polícia Militar Ambiental.

Além do embargo da obra anteontem na vistoria in loco, os autores da infração ambiental e proprietários do terreno particular serão responsabilizados em três esferas: criminal, cível e administrativa. "Os nossos policiais apontaram 80 metros de canalização do curso d'água e não havia nenhuma licença ambiental", afirmou Paola Wohnrath Mele, tenente da Polícia Militar Ambiental do Grande ABC, durante entrevista por telefone ontem.

Denúncia anônima levou dois policiais militares anteontem à área verde na Rua Professor Evandro Caiafa Esquível, Vila Conceição. O terreno, vizinho ao condomínio residencial do prefeito Mário Reali (PT), abrigará 320 unidades habitacionais. A responsável pela obra é a Projete Construtora, de São Paulo. A Prefeitura de Diadema informou, por nota, que "não há projeto em tramitação de empreendimento habitacional".

Na parte administrativa, a Polícia Ambiental lavrou ainda dois autos de infrações. Um deles por suprimento de vegetação em estágio pioneiro (gramas) às margens do curso d'água. "O segundo pela destruição de 600 m² da vegetação arbórea de preservação permantente", apontou a tenente Paola.

Segundo cálculo da Polícia Ambiental, o terreno possui 16 mil m² - existe outra informação de que a área total tenha 24 mil m².

Caracterizada como APP no Plano Diretor, as licenças para qualquer tipo de intervenção no terreno são de responsabilidade da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e do Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica), ambos órgãos ligados ao governo do Estado.

A Cetesb informou, por nota, que não tem conhecimento do caso. E também "não há registro de pedido de licenciamento ou consulta pelos responsáveis pela obra" para intervenção em APP.

Procurado por e-mail e por telefone, o Daee não respondeu aos questionamentos da reportagem.

O Diário procurou pelo telefone os responsáveis pela Projete Construtora por quatro vezes ontem, mas não obteve retorno.

Vereadores tentam driblar assunto na sessão

Em maio de 2009, o Legislativo de Diadema votou e aprovou, por unanimidade, alteração no Plano Diretor que dá margens para a redução de áreas verdes no município.

Com a mudança na legislação, o zoneamento das áreas de preservação ambiental poderá ter uso semelhante às categorias existentes no entorno, desde que os proprietários doem ao poder público, no mínimo, 15% do total preservado.

Talvez esse tenha sido um dos motivos para o acanhamento dos parlamentares em tocar no assunto da canalização do córrego para futuro empreendimento habitacional, exatamente em uma das áreas mais arborizadas da cidade.

A exceção ficou por conta de Lauro Michels (PSDB) na tribuna, o único a pedir que a Comissão de Meio Ambiente, Obras, Serviços Urbanos e Atividades Privadas da Câmara faça uma vistoria no local e emita parecer para a Câmara. Nos bastidores, questionado antes pela reportagem sobre a denúncia apontada, o tucano disse que "não teria o que fazer" por se tratar de área particular. Porém, se esqueceu que é vereador na cidade.

O presidente da Casa, Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT), acatou o pedido.

No entanto, Milton Capel (PV), que preside a Comissão de Meio Ambiente, optou em contar na tribuna sobre as mudas de árvores que costuma plantar quando viaja a passeio para Sorocaba, cidade paulista localizada a 97 quilômetros de São Paulo. "Já plantei umas 50", disse, arrancando risos dos parlamentares. E completou o verde: "Não é porque pertenço ao PV, mas eu amo a natureza e o meio ambiente", afirmou.

Enquanto isso, a Polícia Civil, mais precisamente o Setor de Meio Ambiente que funciona na seccional de Diadema, instaurou inquérito para investigar possíveis irregularidades e crimes na área verde do corrégo parcialmente canalizado.