A nova lei estipula que esses 3,5 milhões de húngaros de origem, que vivem em países fronteiriços, podem trabalhar legalmente três meses por ano na Hungria, ter acesso a uma formação universitária gratuita e outros direitos em termos de cuidados médicos.

Este texto diz respeito a 1,6 milhão de húngaros residentes na Romênia, 600 mil na Eslováquia, 350 mil na Iugoslávia, 200 mil na Ucrânia, 22 mil na Croácia e 10 mil na Eslovênia.

Estas minorias foram se formando depois do Tratado de Trianon de 1920, que amputou da Hungria dois terços de seu território anterior a 1914.

A União Européia (UE) manifestou sua reserva ante essa lei e países vizinhos, como os citados acima, a criticaram abertamente.

Bucarest e Bratislava mencionaram o risco de ressentimento de sua população contra os cidadãos de origem húngara.

A normativa, que entrará em vigor em janeiro de 2002, não será aplicada aos 17 mil húngaros residentes na Áustria. A Comissão Européia advertiu Budapeste contra uma discriminação entre os húngaros integrados à Áustria desde 1920 e os que emigraram para esse país, membro da UE desde 1995.