A mudança passou a vigorar a partir de 17 de abril e vale para as estradas federais e parte das estaduais - não foi implementada apenas nas estaduais paulistas e matogrossenses, porque os governos locais determinaram a não aplicabilidade da lei. A União já declarou que fará o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos e o fez para uma primeira rodovia, que tinha reajuste anual esta semana. A tendência é de que o reequilíbrio para as demais concessionárias ocorra também com os reajustes anuais, então no curto prazo a alteração tende a afetar o balanço das companhias, em especial aquelas cujas concessionárias têm reajuste tarifário apenas no fim do ano.
Em relatório recente, o Credit Suisse indicou que, por conta da lei, as concessionárias poderia sofrer uma queda nos volumes, no curto prazo, de entre 5% e 6%, em um cenário em que já se observa uma queda do movimento nas rodovias. Além disso, a equipe de análise da casa considera que a mudança pode resultar também em despesas financeiras maiores, pressionando ainda mais o lucro líquido das companhias.
A isenção para o eixo suspenso não afetará todas as empresas da mesma forma, já que depende do peso dos veículos comerciais na composição do fluxo de cada concessionária e também no portfólio de concessões de cada grupo. A Arteris, que atua exclusivamente com rodovias, tende a ser mais afetada, seja por sua concentração de portfólio, seja pela data em que os contratos de concessão federais foram assinados, entre dezembro e fevereiro.
Em teleconferência com analistas, o diretor de Relações com Investidores da companhia, Alessandro Levy, afirmou que "2015 será desafiador", citando a queda do volume de tráfego pedagiado nos três primeiros meses do ano - de 4,1% para a companhia em bases comparáveis - e a lei dos caminhoneiros. "É um gap de oito meses que vai pressionar mais o caixa da companhia, mas vai ser reequilibrado", disse o executivo, referindo-se ao fato de que os reajustes virão apenas entre o fim deste ano e o início de 2016.
Das nove rodovias administradas pela Arteris, cinco são rodovias federais, que responderam, no primeiro trimestre, por 42% da receita operacional bruta da companhia. Além disso, nessas concessões, em média, 69,6% do tráfego pedagiado é de veículos pesados e 30,4% são veículos leves. No caso da EcoRodovias, o impacto no balanço é menor. O grupo, que também atua com operações portuárias e de logística, tem nas receitas de pedágio de suas concessões federais e estaduais que isentaram o eixo suspenso apenas 31,5% de sua receita bruta pró-forma (ex-construção). A participação dos veículos comerciais no fluxo total dessas concessionárias também é menor, de 65,8%, em média. Além disso, para uma de suas concessões, a Eco101, justamente uma das que possui maior tráfego de pesados (67% do total), o reequilíbrio por conta da lei dos caminhoneiros foi feito esta semana.
A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) autorizou para a concessionária um aumento da tarifa básica de pedágio de 18,61% vigente desde esta segunda-feira, 18. O reajuste combinou o repasse de 8,13% correspondente a variação do IPCA no período de maio/2014 a maio/2015; um reajuste extraordinário de 9%, referente ao reequilíbrio decorrente da Lei dos Caminhoneiros, considerando o histórico de tráfego de veículos que passaram com eixo suspenso nas praças da BR-101 ES/BA, além de outro reequilíbrio, relativo à adequação de custos incluindo a conservação e operação de trecho urbano, operação semafórica, e substituição das balanças móveis. Analistas de mercado consideraram o anúncio positivo, como um sinal mais claro de que os reequilíbrios virão, e tendem a ocorrer rapidamente.
A CCR também tem menor exposição de suas receitas às concessões federais ou estaduais que isentaram o eixo suspenso, que respondem por apenas 32,7% da receita operacional bruta. Embora a companhia tenha a maior parte de seu faturamento ainda proveniente de rodovias (89,3%), a maior parcela das receitas de pedágio provêm das concessões estaduais paulistas, que não alteraram a cobrança de pedágio. O reajuste das concessionárias afetadas pela mudança será entre o final de junho e o início de agosto, portanto com um impacto relativo no balanço consolidado de 2015 que também tende a ser menor.
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