O Legislativo de São Caetano deverá votar na próxima semana o projeto do Executivo que estabelece abono de R$ 150 para os APIs (Auxiliares da primeira infância). O benefício será concedido mensalmente até dezembro, retroativo a maio a cerca de 700 profissionais que atuam em 40 escolas de Educação Infantil.

A proposta foi encaminhada ontem para análise das comissões permanentes de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. O presidente da Casa, Gérsio Sartori (PTB), afirmou que pretende realizar as duas votações na terça-feira, para aprovar quanto antes o projeto. "Vou levar à votação na próxima sessão. Em seguida, abriremos uma extraordinária para que o pagamento seja feito ainda em maio".

Terão direito ao abono todos os funcionários que estiverem no efetivo exercício da função. A exceção fica por conta dos afastados sem remuneração, trabalhadores com licença médica superior a 15 dias ou ainda mulheres com licença maternidade. Após o prazo de pagamento, o benefício não será incorporado aos salários. De acordo com a Prefeitura, os recursos - estimados em R$ 850 mil - para o pagamento virão dos cofres municipais.

Sessão - Durante as sessões de ontem na Câmara foram aprovados - em primeira e segunda votação - por unanimidade os projetos que definem o reajuste de 5,5% aos servidores públicos municipais. O percentual foi definido com base na inflação anual medida pelo IGP-M/FGV (Índice Geral de Preços- Mercado da Fundação Getulio Vargas) e é menor que o do ano passado, de 7,5%.

A adequação será retroativa a 1º de maio e terão direito os funcionários ativos, inativos e em disponibilidade da administração. O reajuste não é aplicado a diretores, assessores, servidores designados em funções superiores e comissionados.

Audiência - Na sexta-feira, às 15h, o Legislativo irá realizar audiência pública para avaliar a execução orçamentária e o cumprimento das metas do 1º quadrimestre.