O governo brasileiro desistiu de esperar por uma a trégua dos argentinos na disputa comercial em torno do comércio bilateral de têxteis e vai solicitar a abertura de um "panel" (tribunal para soluçao de controvérsias) na Organizaçao Mundial de Comércio (OMC). No próximo dia 24, o Brasil registra duas demandas nesse organismo multilateral, como reclamante na questao dos têxteis e como parte interessada em um panel solicitado pelo Japao, contra sobretaxas impostas pelos Estados Unidos à exportaçao de aço, para o qual o Brasil já confirmou interesse na semana passada com os japonses. O caso dos têxteis, porém, é inédito. Será a primeira vez que um país do Mercosul solicita a abertura de panel contra outro.

A OMC já divulgou duas recomendaçoes favoráveis ao Brasil às consultas feitas pela própria Argentina ao Orgao de Monitoramento de Têxteis. Os argentinos acusam os exportadores brasileiros de praticarem dumping (preço maior do que no mercado original da mercadoria) nas vendas de cinco tipos de algodao. Com esse argumento, os parceiros comerciais estabeleceram salvaguardas na forma de cota de exportaçao de 65 mil toneladas por ano.

Apesar dos pareceres favoráveis ao Brasil indicando que o resultado será para que o país vizinho retire as cotas, o Itamaraty havia decidido dar tempo ao novo governo argentino, de Fernando De la Rúa, que tomou posse no dia 10 de dezembro, portanto antes do início da disputa, em outubro. Como nao houve recuo do parceiro comercial e as exportaçoes brasileiras de têxteis continuam sendo submetidas a cotas, o governo brasileiro decidiu levar adiante o caso na OMC, que fora iniciado pelos próprios argentinos.

O desfecho da disputa, porém, pode vir antes da conclusao do processo na OMC. No próximo dia 23, o Tribunal Arbitral do Mercosul, formado por três juízes, se reúne para analisar o caso. Diplomatas do Itamaraty acreditam que o resultado deve ser semelhante ao da OMC e deverá ser divulgado em meados de março. De acordo com um diplomata, apesar de a decisao da OMC levar muito mais tempo do que a do tribunal do Mercosul, a decisao de levar o caso à OMC "tem uma funçao inibidora", para evitar futuras disputas. "Para a decisao do tribunal do Mercosul nao cabe recurso e aí vamos parar de gastar energia com isso e encerrar esse assunto", disse Paulo Antônio Skaf, presidente da Associaçao Brasileira da Indústria Têxtil.

De acordo com Skaf, no ano passado a cota nao prejudicou as exportaçoes do setor porque o total das vendas para o parceiro comercial, de 63,7 mil toneladas, nao atingiu a cota, que só foi instituída em outubro. Mas se as cotas forem mantidas poderao prejudicar as metas de exportaçao do setor. A Argentina segundo Skaf, absorve 25% do total das exportaçoes de têxteis brasileiros e o Brasil, 70% das exportaçoes argentinas. "Eles sao muito mais dependentes do nosso mercado do que nós do dele", comparou Skaf.

No ano passado, a balança comercial entre os dois países para o setor foi equilibrada: o Brasil importou US$ 300 milhoes da Argentina e exportou o mesmo. "Mas a balança consolidada entre 1995 e 1997 foi favorável a eles em US$ 300 milhoes", disse o presidente da Abit.

Segundo ele, o setor nao está interessado em aumentar as vendas para a Argentina, mas em ganhar mercados na Europa e nos Estados Unidos. A imposiçao dessa salvaguarda fere o tratado de Assunçao, que criou o Mercosul em 1991, segundo o qual cotas para a importaçao de produtos só poderiam ser aplicadas até dezembro de 1994.