O PFL reclama que o novo modelo centraliza o poder estatal sobre o sistema. O senador Paulo Octávio (PFL-DF) esteve na terça-feira com o presidente do STF, Maurício Corrêa, para pedir rapidez na tramitação das Adins.
De acordo com nota divulgada pelo STF, o senador acredita que "as normas subvertem todo o pensamento que foi construído no sentido de fortalecer um modelo que tivesse uma certa independência no ato de administrar, com resultados positivos ou balanços favoráveis a toda população e ao país."
O uso de medida provisória para extinguir o Mercado Atacadista de Energia (MAE) também é questionado pelo PFL. Segundo o partido, a extinção do órgão somente poderia ser efetivada por decisão judicial, com trânsito em julgado, e não pelo Poder Executivo. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), segundo a MP, substituirá o MAE.
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