O prefeito de Mauá, Oswaldo Dias (PT), manobra contra decisão judicial que o ordenou nomear Daniel Clementino para tomar posse como professor 1, de acordo com o resultado do concurso público 01/2009. O chefe do Executivo interpôs embargos de declaração para esclarecer pontos obscuros da sentença proferida em março pelo juiz Rodrigo Soares, da 5ª Vara Cível da Comarca de Mauá.

No meio jurídico, embargos de declaração não têm poder para suspender decisões, sendo considerados instrumentos que impedem a execução da sentença (no caso, a nomeação de Daniel) somente até que sejam apreciados pelo juiz. "É para ganhar tempo, mas não muda a decisão. Apenas protela o seu cumprimento", atenta o especialista em Direito Público Tito Costa.

Daniel Clementino foi aprovado para professor 1, cuja jornada de 22 horas semanais em escolas de Ensino Infantil garante vencimentos de R$ 1.220,40. O impasse sobre sua contratação foi originado por falha da Prefeitura, que não conseguiu informar sobre a nomeação em tempo hábil. Contrariando o edital do concurso, o Executivo não publicou o ato em jornal da região que detinha a publicidade legal do governo, fato que culminou na decisão judicial a favor do educador.

Os especialistas consultados pelo Diário ressaltaram que Oswaldo, caso descumpra a decisão judicial, poderá inclusive ser preso (os embargos deverão ser analisados pela Justiça até o fim do mês). "É crime de desobediência. Está previsto no artigo 330 do Código Penal", alerta o advogado Ariosto Mila Peixoto, especialista em licitações e contratos públicos. A pena varia de 15 dias a seis meses de detenção, além de multa de valor estipulado pelo juiz. "Decisão judicial tem de ser cumprida, não questionada", conclui Peixoto.

Embargos de declaração são modalidade recursal que têm por objetivo extirpar contradição, aclarar obscuridade ou suprir omissão dos pronunciamentos judiciais. É ferramenta que solicita ao relator explicações sobre pontos mal-compreendidos da sentença, para o réu saber como proceder. Mas a advogada de Daniel contesta sua utilização no caso (veja reportagem ao lado).

O Diário tentou contato com Oswaldo Dias, mas ele só retorna hoje de Brasília, onde participa da Marcha dos Prefeitos. A secretária de Assuntos Jurídicos de Mauá, Ana Paula Ribeiro Barbosa, não quis conceder entrevista.

FAVORECIMENTO

Daniel Clementino levou o caso à Justiça após acusar o então assessor da Secretaria de Governo, Severino Manoel da Silva, de tentativa de favorecimento. Em conversa à qual o Diário teve acesso com exclusividade, o docente busca solução para o impasse sobre sua nomeação. Severino, então, oferece-lhe cargos em comissão de agente de Saúde e professor substituto em troca de seu silêncio sobre a falha da Prefeitura. O caso foi noticiado pelo Diário em 1º de fevereiro.

Apesar de envolto à denúncia, Severino acabou sendo promovido por Oswaldo Dias a secretário de Serviços Urbanos no início de março.

Educador vai à Justiça cobrar nomeação imediata

O professor Daniel Clementino decidiu que paralelamente aos embargos de declaração interpostos por Oswaldo Dias tentará acelerar sua nomeação no cargo de professor 1 da rede municipal. A estratégia foi traçada junto à sua advogada, Isabel Rodrigues de Lima.

"Vamos entrar com pedido de posse imediata, sob pena de instaurar processo criminal contra o prefeito por desobediência à decisão judicial", explicou a advogada, que não foi intimada sobre os embargos de declaração do Executivo.

Isabel discorda de que a sentença possui pontos obscuros, conforme o defendido pela Prefeitura. "A decisão é clara: o Daniel tem de ser nomeado. É manobra para ganhar tempo para efetuar a posse", considerou.

Daniel Clementino reiterou que levará o caso "até as últimas consequências", e não se preocupou com a possibilidade de Oswaldo Dias ser preso. "Estou em busca dos meus direitos", destacou.

Em março, Oswaldo declarou que sentia muito sobre o caso de Daniel Clementino, mas que não poderia fazer nada. Na mesma entrevista, considerou ser bobagem a denúncia do docente contra Severino Manoel da Silva, que mesmo acusado de tentativa de favorecimento, foi alçado ao primeiro escalão.