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CCJ pode votar recurso de Roberto Jefferson contra cassação na 3ª
Do Diário OnLine
Com Agências
05/09/2005 | 10:22
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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara pode votar na terça-feira recurso do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que na semana passada acatou o pedido de cassação do mandato do deputado. O relator do recurso, deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP), recebeu o recurso na sexta-feira.

Jefferson argumenta que o conselho violou o processo legal e cerceou seu direito de defesa ao dispensar testemunha e não garantir oportunidade para a apresentação de suas alegações finais por escrito. O parlamentar também acusa o relator do conselho de ter suprimido a confissão em que o presidente do PL, o ex-deputado Valdemar Costa Neto, admite ter recebido R$ 4 milhões não contabilizados do PT.

Além disso, Jefferson afirma que a CCJ não respondeu a recurso apresentado por ele no dia 21 de julho contra atos do Conselho de Ética. Segundo o recurso, rejeitado pela comissão, o conselho ampliou a abrangência da acusação contra Jefferson e não deu ao deputado nova oportunidade de defesa.




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