Uma tese que nasceu morta e que serve apenas para entretenimento. Assim definiu o líder do DEM, José Agripino Maia (RN), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), de autoria do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), que abre caminho para um terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Criticada pela oposição e base do governo, a matéria tem outro grande empecilho: os prazos previstos nos regimentos da Câmara e do Senado.

Pela lei eleitoral em vigor, qualquer mudança nas regras para as eleições do ano que vem terá de ser aprovada até o fim de setembro. De 17 de julho a 3 de agosto, o Congresso entra em recesso.

A PEC foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça, pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), na sexta-feira, para a análise de sua admissibilidade, ou seja, se não fere a Constituição. O prazo para votação é de até cinco sessões. Em tese, a CCJ poderia reunir-se amanhã e na quarta-feira para deliberar sobre a matéria, caso julgasse o assunto prioritário e consensual.

Uma vez aprovada nesta semana, na véspera do feriado de Corpus Christi e sem qualquer pedido de vista (análise da matéria), a proposta de terceiro mandato voltaria à mesa diretora no dia 15, quando o presidente Temer já poderia designar uma comissão especial para analisar a matéria.

A comissão, por sua vez, teria prazo de até 40 sessões para analisar, propor emendas ao texto e deliberar. Nas primeiras dez sessões, destinadas à apresentação de emendas, não se pode fazer qualquer deliberação. Ou seja, se considerada a hipótese de realizações de três sessões por semana, a tese do terceiro mandato estaria pronta para a apreciação, na comissão especial, a partir do dia 2.

Se a matéria fosse consenso entre os partidos, o que não é o caso, dia 7 a PEC estaria pronta para votação na comissão especial da Câmara. Aprovada, a proposta seguiria para deliberação do plenário.

Emendas à Constituição têm de ser deliberadas em dois turnos, tanto na Câmara quanto no Senado. Para que seja aprovada, são necessários os votos de três quintos dos 513 deputados e 81 senadores.

Tramitação - Seguindo essa hipótese de tramitação, sem levar em conta a decisão do próprio presidente Lula de instruir sua base a derrubar a matéria, no dia 14 de julho a PEC estaria na pauta e poderia ser votada em primeiro turno.

No caso de aprovação em primeiro turno, o regimento determina o prazo de cinco sessões para discussão da matéria antes da apreciação em segundo turno. Isso já remeteria a segunda votação para agosto, uma vez que, no dia 17 de julho, os deputados entram em férias. Mesmo assim, ainda haveria prazo para realização de duas sessões antes do recesso.

Só no dia 3 de agosto os trabalhos legislativos serão retomados, quando o suposto calendário da PEC continuaria a correr. Aprovada, seguiria para a apreciação do Senado.

Senado - A partir de 10 de agosto, a PEC já estaria pronta para ser lida no Senado. O colegiado tem até 30 dias para votá-la.

Nesta comissão, a chance de andamento seria praticamente nula, uma vez que é comandada por Demóstenes Torres (DEM-GO), partido que não tem interesse no terceiro mandato.

Como o presidente de comissões, no Senado, tem a prerrogativa de decidir quais matérias entram na pauta, bastaria usar todo o prazo do regimento para atrasar a matéria.

A proposta só começaria a ser lida no dia 20 de setembro. E a votação só ocorreria no dia 30, na hipótese de não haver qualquer obstrução de pauta decorrente de medida provisória.