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Governo Reali caminha para 'privatizar' ETCD
Elaine Granconato
Do Diário do Grande ABC
25/05/2010 | 07:21
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Dentro dos próximos 15 dias, o governo Mário Reali (PT) encaminha à Câmara de Diadema projeto de lei que pede a autorização dos vereadores para abrir processo de concessão das linhas que a ETCD (Empresa de Transporte Coletivo de Diadema) opera na cidade. Em outras palavras: privatizar a empresa pública municipal criada em 1987, hoje atolada em dívida da ordem de R$ 110 milhões.

A ETCD, responsável pela operacionalização de 40% do transporte público na cidade, é alvo de várias ações cíveis e trabalhistas na Justiça. Recentemente, a empresa foi acionada pela ex-Viação Alpina, hoje pertencente ao Grupo da Auto Viação ABC, e se viu obrigada, após execução judicial, a quitar montante do déficit em parcelas mensais de R$ 450 mil.

A reportagem procurou ontem, por telefone, pelo responsável da Viação Alpina, mas não obteve retorno. Em nota, a Prefeitura de Diadema confirmou a execução judicial. Informou ainda que recorreu da sentença e obteve "liminar temporária", o que impediu o "sequestro de receitas" referente à dívida.

"Infelizmente, não existe outra saída para a ETCD do que sua venda", afirmou o ex-líder do prefeito Mário Reali no Legislativo, Laércio Soares (PCdoB). E acrescentou o parlamentar: "O mínimo possível a empresa não consegue mais arcar, como folha de pagamento dos funcionários, combustível e peças de trocas dos veículos".

Com o futuro incerto do rumo da ETCD e o receio de possíveis demissões dos cerca de 380 trabalhadores, uma reunião ocorreu há nove dias no Paço entre vereadores da base de sustentação do governo petista e representantes sindicais da categoria junto do diretor-presidente da empresa, José Jacinto de Oliveira e o prefeito Mário Reali. Ali, o chefe do Executivo teria informado sobre a abertura de processo licitatório de concessão das linhas operadas pela empresa municipal.

Com a extinção da ETCD, a primeira dúvida que surge é com a garantia dos postos de trabalho. "Sem dúvida, com uma nova empresa podem ocorrer demissões. Porém, acredito em uma intervenção política do governo para garantir os empregos", afirmou Laércio.

A Prefeitura informou que a questão do emprego é um dos pontos importantes do processo. Nesse sentido, "tanto no edital quanto no contrato a ser assinado será exigido que a empresa vencedora empregue, preferencialmente, os funcionários da empresa municipal."

A administração também assumiu o compromisso de garantir o "pagamento de todas as indenizações trabalhistas" em virtude da alteração do regime atual da empresa e a que poderá assumir no lugar da ETCD.

O vereador Célio Lucas de Almeida, o Célio Boi (PSB), defende a realização de audiências públicas.




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