A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem a terceirização de todas as atividades no setor privado. Os partidos de oposição obtiveram 230 votos, contra 203 da base governista e quatro abstenções. Agora, o PL (Projeto de Lei) 4.330/2004 será enviado para votação no Senado e, em seguida, para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT). Caso o governo não aprove o texto, o Congresso poderá derrubar o veto.

Os deputados aprovaram ontem conjunto de emendas que permitem a terceirização da atividade-fim. Atualmente, esse tipo de contratação é permitido somente para serviços intermediários, como portaria, limpeza e vigilância, por exemplo. Outra alteração em relação ao texto-base aprovado no dia 8 foi a diminuição do período de ‘quarentena’ – tempo que a empresa deverá esperar para contratar ex-funcionário como terceirizado – de 24 para 12 meses.

As emendas aprovadas ontem criam a responsabilidade ‘solidária’ da contratante sobre a contratada em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada. Assim, se o trabalhador não receber os encargos devidos, pode processar ambas as empresas.

Também foi avalizada, por 257 votos favoráveis, 38 contrários e 33 abstenções, emenda do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que estende direitos do PL 4.330 a terceirizados do setor público, das administrações direta e indireta.

Foi mantido o trecho do texto-base que determina que os terceirizados devem ser filiados ao mesmo sindicato que representa os trabalhadores da contratante. Por outro lado, emenda do relator do projeto, Arthur Maia (SD-BA), e da bancada do PMDB, retira a obrigatoriedade da extensão dos acordos e das convenções coletivas de trabalho aos contratados pelas prestadoras de serviço.

As centrais sindicais divergem sobre o resultado da votação. Ligada ao PT, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) declarou que a Câmara “vira as costas ao trabalhador” e que, “se necessário”, convocará greve geral. Para o presidente do Sindicato dos Bancários do ABC, Eric Nilson, o projeto “abre as portas para a precarização total”, e que reduzirá postos de trabalho. “No setor financeiro, todo o serviço de retaguarda (pessoal do administrativo) e caixas poderá ser terceirizado, o que implica, inclusive, em quebra de sigilo.”

Já o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, elogia o texto aprovado ontem e diz que, desde 2004, quando foi criado, os trabalhadores conseguiram incluir diversos itens na matéria, como a responsabilidade ‘solidária’, a inclusão dos empregados no sindicato relacionado à contratante e a obrigatoriedade de o funcionário ser contratado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). “Não somos a favor da terceirização, mas da regulamentação, que acaba com a precarização.”