A Câmara de São Caetano vota hoje em definitivo – duas sessões extraordinárias – projeto de lei que regulamenta a prática de PPP (Parceria Público-Privada) no município. Utilizado para atrair investimentos externos, o modelo de gestão compartilhada já está em estudo no Palácio da Cerâmica para atender à iluminação pública. Esse mesmo setor também está em processo de acerto de PPPs em Mauá e São Bernardo.

O modelo proposto pelo prefeito Paulo Pinheiro (PMDB) determina, em linhas gerais, que a PPP terá prazo de vigência entre cinco e 35 anos e não poderá ter investimentos inferiores a R$ 20 milhões. Serão dois tipos de concessões: administrativa e patrocinada. A primeira irá vigorar para gerenciamento de serviços ao munícipe. A segunda será aplicada para ocasiões em que investimentos em algum item de infraestrutura requeira pagamentos parcelados: por exemplo, se houver terceirização da distribuição de água, o financiador receberia o investimento inicial mais a tarifa cobrada.

“Para fazer PPP tem de ter lei básica, que proporciona o município fazer esse tipo de parceria. Tem estudos sendo feitos com propósito que tange a iluminação pública. A intenção é que a cidade consiga substituir as atuais lâmpadas por LED, o que geraria maior segurança e economia nas contas de luz”, explicou o secretário de Governo, Nilson Bonome (PMDB).