O MP (Ministério Público) irá investigar a canalização de nascente em área de preservação ambiental de Diadema sem autorização dos órgãos competentes, flagrada pelas polícias Militar e Civil, além do Diário na quarta-feira – as reportagens foram publicadas na quinta e sexta-feiras. O terreno particular abrigará empreendimento habitacional de alto padrão.

No dia 27, a presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Diadema, Maria Marlene Machado, já havia protocolado representação na Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo.

No ofício, a entidade denunciava “a construção de obra de canalização clandestina em área de preservação ambiental”, na Rua Professor Evandro Caiafa Esquível, na Vila Conceição.

No entanto, o inquérito civil público só foi instaurado na sexta-feira, conforme informado ontem pela representante do MP. As primeiras providências tomadas foram oficiar a Prefeitura de Diadema e a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).

Para o MP, qualquer intervenção em área de preservação ambiental necessita obrigatoriamente de licença. O que não ocorreu. Nem Prefeitura nem Cetesb emitiram documentos, assim como o Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica), órgão do governo do Estado.

O terreno, de cerca de 16 mil m², está caracterizado no Plano Diretor como APP (Área de Preservação Permanente). Além do córrego, a Polícia Ambiental encontrou árvores e várias espécies nativas da Mata Atlântica.

Advogados integrantes da Comissão de Meio Ambiente da OAB fizeram diligências na área verde, após denúncia apresentada por morador da cidade, via correspondência digital, à entidade de classe. A OAB irá acompanhar o inquérito.

“A pessoa chegou a gente (OAB), porque já havia procurado todas as instâncias superiores sem sucesso, como Prefeitura e Cetesb. O mínimo que poderíamos fazer era enviar o ofício para o MP, uma vez que a entidade não tem legitimidade para em seu nome propor alguma medida jurídica”, explicou a vice-presidente da OAB de Diadema, Marilza Nagasawa.

Procurado por telefone ontem, o autor da denúncia à OAB preferiu não se identificar publicamente.

A obra, que estava sendo executada pela Projete Construtora de São Paulo, foi embargada pela Polícia Ambiental, que constatou a irregularidade no local e classificou como crime ambiental. A Polícia Civil instaurou inquérito policial para acompanhar o caso.

A Prefeitura informou que ainda não recebeu nenhum ofício do MP. Representante da Cetesb não foi localizado.

Daee não liberou documentação e técnicos visitarão obra embargada

O Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica), órgão vinculado ao governo do Estado, confirmou apenas ontem que “não há autorização nem outorga de direito de uso para interferir em recursos hídricos” por parte da Projete Construtora, empresa paulista que executava a obra de canalização do córrego na área de preservação ambiental de Diadema.

Nos próximos dias, segundo o Daee, técnicos visitarão o local para fiscalização do serviço até então executado. E informou ainda, por nota, que “todos os usos e intervenções em recursos hídricos deverão ser regularizados no órgão, na questão de quantidade.

O Diário procurou por dois dias seguidos a Projete Construtora para comentar sobre a obra. Na sexta-feira, o diretor comercial e financeiro da empresa desligou o telefone na cara da reportagem, após ter ameaçado e se irritado com questionamentos feitos – alguns foram respondidos. Antes, porém, alegou que a “empresa não iria se manifestar”.

A Projete foi responsabilizada nas esferas criminal, cível e administrativa pela
Polícia Militar Ambiental. Até antes do embargo, a empresa havia executado 80 metros de canalização do curso d’água. Outra irregularidade foi a destruição de 600 m² de vegetação arbórea de preservação permanente.

“Nenhum representante da empresa apresentou documentação para intervenção ambiental, o que classificamos como crime ambiental (lei 9.605/98)”, reafirmou ontem Paola Wohnrath Mele, tenente da Polícia Militar Ambiental do Grande ABC.

A contar da data da infração (5), a construtora tem 30 dias para propor termo de comprometimento de recuperação ambiental, segundo a tenente.

Prefeitura nega tramitação de projeto, mas site divulga unidades

A Prefeitura de Diadema reiterou, por nota, que “não há projeto em tramitação de empreendimento habitacional” previsto para a área verde, vizinha ao condomínio onde mora o prefeito Mário Reali (PT), a vereadora Regina Gonçalves (PV) e a presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Diadema, Maria Marlena Machado.

No entanto, site particular que divulga empreendimentos imobiliários da cidade já aponta a área verde, encravada entre a Rua Evandro Caiafa Esquível e a Avenida Sete de Setembro – em frente ao supermercado Coop.

Entre as informações estão duas torres, com 15 andares – quatro por pavimento. As unidades terão de três a quatro dormitórios, além de coberturas duplex. Na parte de lazer, o residencial prevê piscina com raia e quadra gramada.

A própria caseira do terreno, Vilcar Carvalho, confirmou à reportagem e aos policiais civis do Setor de Meio Ambiente, que atua dentro da Seccional de Diadema, durante vistoria no local feita no fim da tarde da quarta-feira, após denúncia apresentada pela Polícia Militar Ambiental. “Os apartamentos serão do lado de lá”, apontou a caseira em direção à Coop.

Moradora há 16 anos no local, a dona de casa Vilcar contou que o terreno pertence ao “seu Sérgio” – o mesmo dono do extinto Grupo Sérgio, famoso rodízio de pizzas da década de 1980. A reportagem não localizou o empresário Sérgio Inglez. A caseira afirmou que o córrego parcialmente canalizado “nunca foi nascente”.

A reportagem esteve ontem na área verde. Não havia operários trabalhando. O trator que movimentava a terra há uma semana não estava mais no local. Porém, montanhas de pedras e vários tubos de concreto continuam espalhados pela arborização, que apresenta vários clarões.