Política Titulo Intervenção
Laércio cancela contrato para reforma do Legislativo

Câmara de Diadema encerra acordo por falta de cumprimento da empresa responsável pela obra

Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC
06/01/2012 | 07:55
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A Câmara de Diadema abrirá, no fim do mês, licitação para concluir a reforma do segundo andar do prédio. O presidente da Casa, Laércio Soares (PCdoB), notificou a JPR Construção Civil, empresa que executava a obra na estrutura, e cancelará o contrato dentro de dez dias. Segundo o comunista, a construtora não honrou com compromissos presentes no contrato vigente.

Admitida por convite pelo ex-presidente Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT), a JPR Construção Civil iniciou os trabalhos em abril de 2010. Era responsável pela reforma no plenário da Casa - concluída há dois anos - e adequações no segundo andar do prédio, principalmente expandindo o número de gabinetes. A partir de 2013, a Câmara passará a ter 21 vereadores, aumentando as salas para comportar o parlamentar e a equipe legislativa.

Em oito meses de serviço, a empresa recebeu R$ 152,2 mil do Legislativo. Porém, no início de 2011, pediu aditamento contratual para concluir as obrigações presentes no acordo firmado. Laércio, que assumiu a presidência da Casa em janeiro, optou por não conceder o reajuste financeiro, alegando falta de verba para tocar a obra.

"Demos o último passo para declarar a empresa incapaz de prestar serviço para poderes públicos. Notifiquei a firma diversas vezes, para me resguardar juridicamente, e encaminharei o caso para o Tribunal de Contas do Estado", afirmou Laércio.

Para 2012, já há dotação orçamentária para garantir a continuidade da obra. O valor do término da intervenção não ultrapassará R$ 1,2 milhão, valor designado pela administração da Casa para investimentos de infraestrutura.




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