Empreendimento imobiliário da Tecnisa em Diadema, que está sendo edificado entre as avenidas Fábio Eduardo Ramos Esquível e Ulysses Guimarães, na entrada do bairro Piraporinha, está irregular, segundo o Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), que revelou ausência de documentos de liberação.

Reportagem publicada pelo Diário no dia 9 mostrou que a Prefeitura e a construtora já haviam desrespeitado legislação municipal e acordo de contrapartida com a execução da obra ao não viabilizarem abertura de uma rua para melhorar Mobilidade Urbana e amenizar impacto entre os corredores viários. No local, há apenas acesso na Avenida Ulysses Guimarães ao estacionamento vertical, de sete andares, erguido para atender aos 1.600 apartamentos.

De acordo com o presidente do Comdema, Luiz Rodolfo de Medeiros, a administração do prefeito Lauro Michels (PV) não providenciou junto ao órgão estudos de licenciamento e de impacto de vizinhança nem dados ambientais. “Publicamos uma deliberação no ano passado solicitando que a obra necessitava desses laudos, que seriam custeados pela construtora. Ficou para a Prefeitura publicar um edital para a contratação de peritos, o que nunca ocorreu. Com isso, o serviço está irregular”, argumentou o dirigente.

Em março de 2012, durante gestão do prefeito Mário Reali (PT), a Câmara aprovou contrapartida municipal, a doação de parte de terreno, para construção da rua como compensação ao empreendimento imobiliário. Medeiros argumentou que houve atraso na publicação do edital por problemas de composição do conselho. “Era para comunicar a resolução em 2013, mas tivemos processo de eleição, primeiramente dos integrantes do governo e depois da sociedade civil. Contudo, a administração foi falha em relação aos estudos. Se o governo liberou licença para a obra, fez de maneira incorreta, já que ignorou documento específico de questão ambiental”, adicionou.

Procurada, a Prefeitura informou que liberou documentação de alvará, assinado em 17 de maio de 2012, pelo então secretário de Habitação, Milton Nakamura (da gestão Reali), e que, na ocasião, a concessão do aval não teve o crivo do Comdema.

Sem apresentar dados comprobatórios, a administração ainda afirmou que a Tecnisa possui licenciamento ambiental concedida pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e que toda situação do canteiro está regularizada.