A Câmara Municipal de Rio Grande da Serra aprovou, por 13 votos a 2, parecer desfavorável do TCE (Tribunal de Contas do Estado) às contas de 1996 do entao prefeito José Teixeira. No parecer, os conselheiros do TCE observam que a Prefeitura, na ocasiao, nao aplicou o percentual mínimo exigido no setor de Educaçao (3,25%). Apontam ainda um "elevado" déficit na execuçao orçamentária (38,98%), ou seja, gastou mais do que arrecadou.  

Ainda de acordo com o parecer, a administraçao obedeceu as determinaçoes constitucionais quanto aos gastos com pessoal (45,97%) e pagamento dos valores devidos a título de remuneraçao dos servidores do Legislativo e do Executivo. As contas da Mesa Diretora da Câmara receberam parecer favorável. Os pareceres foram emitidos no dia 2 de junho do ano passado.   

A atual administraçao também nao informou os valores aplicados por José Teixeira na área da educaçao em 1996 nem a receita orçamentária daquele ano.  

O presidente da Câmara, Silvio Sabainski (PTB), nao votou, mas disse entender as razoes do ex-prefeito. "Ao que parece, ele conseguiu fazer os investimentos necessários no ensino porque teve de pagar dívidas de precatório para evitar uma intervençao no município. Se eu estivesse no lugar dele também faria o mesmo".  

O vereador petebista aproveitou a oportunidade para reclamar dos atrasos no duodécimo que a Prefeitura deve à Câmara. "No último dia 25 ficaram de mandar R$ 31,5 para pagar os salários dos vereadores que estao atrasados e no dia 30 os R$ 17 mil referentes aos atrasados de novembro e dezembro. Eu fui conversar com o Fabiano (Fabiano Almerindo, secretário de Finanças) e ele ficou de mandar os R$ 31,5 na terça-feira. Vou esperar para ver", disse.  Segundo Sabainski, a Prefeitura também nao enviou ainda o vale-transporte dos servidores da Câmara. "Assim fica difícil administrar. Até o aluguel está atrasado desde março do ano passado. Só consegui pagar o de janeiro deste ano."