Depois de atrito ontem entre manifestantes e PM (Polícia Militar) em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, o projeto de lei 4.330, que amplia as terceirizações de funcionários em empresas e órgãos públicos, foi adiado e deve ser votado hoje. Organizado pela CUT (Central Única dos Trabalhadores), UNE (União Nacional dos Estudantes) e MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra), o protesto era contra a proposta, que estava na pauta da Câmara. No confronto, três integrantes do ato e dois policiais se machucaram, assim como os deputados Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-São Bernardo), atingido por spray de pimenta, e Lincoln Portela (PR-MG), que levou um soco.

Quatro manifestantes foram detidos. Segundo a PM, 2.500 pessoas participaram do protesto, contudo as entidades sindicais estimaram que o total era de 5.000. A confusão teve início por volta das 15h. A corporação bloqueou a entrada de carros com a justificativa de evitar tumulto e isolar o Parlamento. Cerca de 200 policiais foram destacados para a ação.

Fora do Congresso e em defesa do ato, Vicentinho afirmou que a manifestação “era pacífica” e os policiais agiram com truculência. “Cheguei ao local para apaziguar os ânimos, conversar. A polícia perdeu o controle numa ação despreparada. Não havia bandidos nem ameaças de quebra”, disse ele, que é ex-dirigente da CUT. “Como resultado fui parar no centro médico da Câmara.”

A proposta regulamenta contratos de terceirização no mercado de trabalho. O principal aspecto do texto é a permissão que empresas terceirizem as atividades-fim, como a fabricação de automóveis, e não só as atividades-meio, a exemplo de limpeza e vigilância, sem estabelecer limites ao tipo de serviço. Prevê também a forma de contratação tanto para empresas privadas como públicas. Os manifestantes defendem que a eventual aprovação do texto vai precarizar as condições de trabalho. O projeto tramita há dez anos na Câmara e vem sendo discutido desde 2011 por centrais e sindicatos patronais.

O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi hostilizado durante o ato. Relator da proposta, Arthur Maia (SD-BA) considerou exagero nas críticas à matéria. A Força Sindical e a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) são favoráveis ao texto. O PT, legenda da presidente Dilma Rousseff, e o Ministério Público do Trabalho, entretanto, mantêm oposição ao projeto.