Após tramitar durante três anos na Câmara de Mauá, o projeto de lei da vereadora Cássia Rubinelli (PPS) que garante a gratuidade a gestantes em ônibus do município foi aprovado nesta quinta-feira, em primeira discussão. Os vereadores admitiram que a proposta – no Legislativo desde maio de 2005 – foi aprovada apenas para não causar desgaste político aos parlamentares, às vésperas da eleição municipal.

O presidente da Câmara, Alberto Betão Pereira Justino (PSB), reconheceu que o calendário eleitoral contribuiu para a aprovação do projeto de Cássia. “Para não ter esse desgaste político, nós aprovamos. Mas ninguém se importou se ele é inconstitucional ou não. Jogaram a bomba para o prefeito (Leonel Damo-PV). A Cássia deveria ter retirado antes o projeto”, lamentou.

O argumento do socialista é de que o Legislativo não pode interferir na receita do Poder Público nem de empresas privadas. Mesmo assim, disse que se tivesse que votar – como presidente, não precisa declarar voto –, seguiria os colegas. “Por questão política, eu aprovaria.”

Sem detalhar na proposta quem arcará com os custos do passe-gestante – Prefeitura ou empresas de ônibus – Cássia admitiu que os vereadores não quiseram assumir o ônus de uma possível rejeição ao projeto. “É claro que essa questão eleitoral falou mais alto. Ficaria ruim votar contra esse público.”

Mesmo sendo da base governista, Cássia disse que caberá ao prefeito vetar a proposta e, dessa forma, adotar uma medida impopular. “ O desgate ficaria com a gente ou com o prefeito. Infelizmente, alguém vai ter de assumir isso”, afirmou. A vereadora disse que, ainda assim, não estava nos seus planos retirar a proposta da pauta.

O único voto contrário ao projeto foi do vereador Manoel Lopes (DEM). “Não tem cabimento isso. A proposta tem vício de iniciativa. Se fosse assim, porque a gratuidade não atinge os taxistas, já que também são concessionários no município?”, indagou. “Quem vai pagar isso é o cidadão que não tem a mulher grávida.”

O secretário de Finanças e articulador político da Prefeitura na Câmara, José Francisco Jacinto (PSB), afirmou que a proposta deverá ser vetada por Damo. “A gente decidiu limpar a pauta, mas não houve consenso nem para retirá-lo nem para ser rejeitado em plenário. Isso acabou deixando o prefeito em uma situação delicada”, admitiu. “Mas fizemos um acordo para que não sejam mais apresentados projetos com vícios de iniciativa”. A segunda votação – e a aprovação final – do projeto ocorrerá na sessão de terça-feira.