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Câmara instala comissão da reforma da Previdência
Do Diário OnLine
11/06/2003 | 18:18
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A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira a Comissão Especial da Reforma da Previdência, que vai discutir o mérito da proposta do governo. O deputado Roberto Brant (PFL-MG) foi eleito para a presidência da comissão, enquanto José Pimentel (PT-CE) ficou com a relatoria da proposta.

A instalação aconteceu ao mesmo tempo que mais de 20 mil servidores públicos protestavam contra o projeto do governo, em Brasília. O ato causou constrangimento no governo, já que alguns parlamentares petistas aderiram à manifestação.

Durante a primeira reunião, o deputado Roberto Brant marcou uma nova reunião para a próxima terça-feira, na qual serão discutidos o roteiro de trabalho e o calendário de audiências públicas a serem realizadas.

Embora escolhido relator, Pimentel chegou apenas no final da sessão. Ele evitou dizer o que fará em relação ao texto enviado pelo governo para a reforma. "Vamos fazer um levantamento das emendas apresentadas e só a partir disso haverá clareza do que poderá ser mudado, pois nosso objetivo é construir uma proposta que seja a média da comissão", disse Pimentel.

Após ser eleito presidente da comissão, Brant defendeu mudanças no texto da reforma da previdência, principalmente no critério para o cálculo da aposentadoria do servidor público pela média das contribuições. A proposta do governo prevê que as aposentadorias dos servidores passem a ser calculadas pela média das contribuições do servidor, inclusive no período em que ele foi contribuinte do INSS. Por esse cálculo, na prática, acaba a aposentadoria integral.

O PT tem sete membros na comissão; o PFL, seis; o PMDB, cinco; o PSDB, cinco; o PP, três; o PL, três; o PTB, três; o PSB, dois; e o PPS, PDT, PCdoB e Prona, um cada um. A comissão terá 40 sessões plenárias na Câmara para concluir seus trabalhos.

Obstáculos — Nem mesmo instalada oficialmente, a composição da comissão especial deve provocar dor de cabeça no governo. Além da oposição dentro do próprio PT, o governo vai enfrentar os dissidentes do PTB.

O partido escolheu três de seus mais ruidosos opositores para representar o partido na comissão especial. A lista é encabeçada pelos deputados Arnaldo Faria de Sá (SP), Jair Bolsonaro (RJ) e Luiz Antonio Fleury Filho (SP).




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