A concessionária AES/Eletropaulo, que fornece energia elétrica para a Região Metropolitana, inclusive ao Grande ABC, poderá ter de pagar multa de R$ 10 milhões. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo entrou com ação contra a empresa, na segunda-feira, devido aos transtornos causados por interrupções do fornecimento em março e junho, quando diversos bairros ficaram sem energia por até 48 horas.

A ação cabe recurso, porém, se for mesmo condenada a pagar os R$ 10 milhões, o montante será revertido ao Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados e às indenizações por danos materiais para todos os consumidores que tiveram equipamentos danificados pelos apagões.

Na avaliação do professor da Faculdade de Economia e Administração da USP Celso Grisi, a concessionária não correria o risco de recorrer à ação e perdê-la, já que, além de politicamente o custo de recorrer ser alto, ela está sendo muito observada por conta das falhas com os apagões. "O que ocorreu nos meses de março e junho foi muito sério, gerando danos inclusive a hospitais, que ficaram à mercê de geradores próprios, quando o tinham. A Eletropaulo está muito exposta e tem que ter postura que mostre seu compromisso com a sociedade. Se ela não melhorar o serviço, pode, inclusive, correr o risco de ter o contrato rescindido."

De acordo com a Defensoria Pública de São Paulo, a ação pede que a Justiça determine que em situações de interrupção do fornecimento de energia ocasionado por intempérie da natureza, como chuvas, raios ou ventos, ou por panes no sistema de responsabilidade da Eletropaulo, o prazo máximo para restabelecimento dos serviços seja de quatro horas ou outro prazo razoável, sob pena de multa a ser fixada por hora excedente.

MULTAS - A falta de infraestrutura da Eletropaulo fez com que recebesse do Procon-SP multas que somam R$ 18 milhões, das quais, até o momento, foram pagos apenas R$ 3,6 milhões. Desde 2007, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo já aplicou R$ 37,6 milhões em multas à concessionária. Desse montante, foram liquidados somente R$ 653,3 mil.

Segundo o diretor do Procon de São Caetano, Alexandro Guirão, a entidade pretende aplicar outra multa à Eletropaulo, desta vez pelos estragos de junho - cujo valor ainda não é estimado. "Estamos recolhendo assinaturas de consumidores lesados e enviando-as ao Procon-SP. Em São Caetano houve mobilização de moradores que ficaram 48 horas sem luz, e reunimos mais de 500 assinaturas. Pedimos responsabilização e providências para que isso não ocorra mais."

Para Guirão, a concessionária deveria sofrer intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica, com a nomeação de um profissional da entidade para ficar dentro da Eletropaulo e, então, detectar quais são os problemas da empresa. "Porém, quando ocorreram os apagões, a Aneel sequer se manifestou", diz. "Acho que o maior problema está com a terceirização da manutenção e dos serviços de emergência. Essas empresas contratadas não devem ter acordos rentáveis e devem sofrer com a falta de equipe técnica."

REFLEXOS - O professor Grisi diz que não há a possibilidade de os altos valores das multas refletirem na conta de luz. "Essa não seria uma saída inteligente, já que a concessionária encontra-se em situação totalmente desfavorável por conta das falhas nos serviços prestados."

Consumidor lesado por falta de luz pode ter conserto de produto

Os consumidores que sofreram danos por conta do apagão de junho, como panes em aparelhos elétricos, ainda têm como buscar auxílio. De acordo com a Resolução 61/2004 da Aneel, quem se sentir lesado tem prazo de até 90 dias para procurar a Eletropaulo e pedir conserto do produto. Portanto, os lesados têm até o início de setembro.

O auxílio, entretanto, só vale para quem ainda não fez o reparo do aparelho. Neste caso, basta ligar para 0800-7272120 ou ir a uma loja da concessionária para protocolar o que aconteceu, e quando (data e horário). Na região existem duas lojas (Santo André - Rua XI de Junho, Centro e São Bernardo - Av. Faria Lima, 1280, Centro).

Se o consumidor já fez o reparo ou já comprou outro equipamento, o diretor do Procon de São Caetano recomenda que entre com ação no Judiciário para buscar o ressarcimento.