O desentendimento entre o prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), e sua base aliada de vereadores na Câmara motivou adiamento da votação de projeto de lei que versa sobre controle de população animal e zoonoses na sessão de ontem. Por conta de uma confusão de leitura, a bancada governista chegou a considerar que a proposta iria revogar lei que proíbe a realização de rodeios e utilização de animais em eventos circenses e optou por postergar a apreciação em plenário.

A redação da proposta de Marinho prevê revogação de 17 leis, incluindo a número 5.754/1997, que proíbe o uso de animais em espetáculos, para tornar o entendimento da legislação sobre o controle de animais mais claro. “Quero votar esse projeto, mas do jeito que está não tem condição. Revogar a lei que proíbe rodeios e uso de animais em circo é um retrocesso. Vamos conversar com o governo para alterar essa questão”, disse Tião Mateus (PT), antes de reunião da bancada governista.

A fala do petista foi acompanhada pelo oposicionista Pery Cartola (SD), que apostou que o Paço irá recuar e alterar o texto do projeto. “Se tiverem bom-senso, vão perceber o absurdo que estão fazendo. Vou apresentar uma emenda supressiva para evitar a revogação de seis das 17 leis em questão. Causa estranheza o projeto ter como principal o controle animal e não falar de chipagem, já está errado”, declarou.

Em discussão a portas fechadas dos aliados de Marinho, foi colocado que a lei 6.163/2011, sobre meio ambiente, em seu artigo 49, inciso 4º, diz que é “expressamente proibida a utilização de animais em espetáculos públicos em todo o território do município, com exceção de feiras agrícolas e eventos de exposição, desde que legalmente autorizados”. “Uso de animais em eventos é uma questão de meio ambiente e não de Saúde pública. Não houve erro de comunicação, é que cada um tem uma forma de interpretar o projeto”, explicou José Cloves (PT).

Após o debate entre os governistas, o presidente da Câmara, José Luís Ferrarezi (PT), relatou que a opção por adiar a apreciação da proposta de Marinho em uma semana se deu por conta do tempo. “Iria ficar apertado para votar, não daria.”