O presidente da Câmara de Mauá, Diniz Lopes (PL), apresentou projeto de lei que proíbe a Sama (Saneamento Básico de Mauá) de exigir escritura pública quando o morador solicitar ligações de água. Segundo ele, várias pessoas começaram a procurá-lo para reclamar que enfrentam dificuldades para conseguir a execução de serviços diante da exigência de tal documento que comprova a propriedade do imóvel. A maioria das cidades da região não obriga a apresentação da escritura.

“Em Mauá, há muita burocracia, quando na verdade deveriam criar eram facilidades. Mais de 50% dos loteamentos em Mauá são irregulares e as pessoas adquiriam seus terrenos por meio de contratos de compra e venda. Elas não possuem escritura definitiva do imóvel”, disse Diniz.

Para ele, só o contrato de compra e venda deveria ser exigido. “A Prefeitura tem o poder de polícia, mas não pode exigir que os usuários tenham um gasto que não podem arcar, com o registro de escritura, para a obtenção de um serviço público”.

O projeto foi lido em plenário nesta terça e está nas comissões permanentes. “Vou pedir para agilizarem os pareceres para votarmos o projeto na terça-feira”, disse liberal.

A assessoria de imprensa da Sama disse que a autarquia já reconheceu que tal exigência é muito rigorosa e irá elaborar um outro decreto com mais facilidades ao usuário na apresentação de documentos. A assessoria afirmou que a Sama não tem registro de quantos pedidos foram indeferidos por ausência da escritura. Esse documento começou a ser pedido em dezembro de 2002.

O presidente da Câmara disse que mesmo que o prefeito Oswaldo Dias (PT) faça um decreto o projeto será mantido. “Se a iniciativa transformar em lei, evitará que qualquer outro administrador que assuma a Prefeitura possa revogar o decreto”, afirmou.

Problemas – Geraldo Torres da Costa, morador da rua Seizen Ikehara, no Jardim Camila, disse estar decepcionado depois que foi até a Sama e não conseguiu a ligação de água por não ter escritura do imóvel. “Estou desempregado e não tenho dinheiro para tirar a escritura. Uma exigência dessa é rebaixar a classe trabalhadora. Pago meus impostos certinho, mas não consigo a prestação de um serviço público”, disse.

Ele afirmou que mora em um terreno onde há quatro famílias que dividem o mesmo hidrômetro. A idéia de Costa é ter um hidrômetro individual porque o valor das contas diminuirá já que a Sama calcula a conta em cima da água do consumo. Quanto mais gasta, mais paga de acordo com a tabela da autarquia.