"Fizemos uma revisao para deixarmos o código moderno e atual. Foram nove meses de trabalho que contaram com a participaçao de representantes de várias entidades da cidade", disse o secretário de Habitaçao e Desenvolvimento Urbano, Irineu Bagnariolli, durante entrega do projeto à Câmara durante a última sessao do ano.

O líder do PT na Câmara, vereador José Montoro Filho, o Montorinho, disse que vai realizar uma audiência pública no início do próximo ano para debater o assunto com a populaçao. Entre as novidades no novo código, está a mudança nos prazos envolvendo a liberaçao de alvará de construçao. Pela proposta da Prefeitura, o documento nao precisará mais de revalidaçao anual. Hoje, a lei obriga que o documento seja renovado durante quatro anos. A administraçao diz que a medida foi tomada devido à crise financeira e como forma de reduçao de custos para os moradores.

A coordenadora da comissao que revisou o código, Paula Maria Motta Lara, diretora do Departamento de Controle Urbano da Secretaria de Habitaçao da Prefeitura, disse que outra proposta é que a partir do momento em que alguém conseguir um alvará na Prefeitura será obrigado a iniciar a construçao no prazo de 4 anos, além de ter o mesmo período para conclui-la.

A Prefeitura ainda quer estabelecer normas para a construçao dos degraus das calçadas da cidade. Pelo projeto, eles nao poderao ter mais que 10 cm de altura. Além disso, o proprietário do imóvel que construir um degrau terá de deixar espaço de 1,2 m para a passagem, principalmente, de idosos e deficientes. Os degraus já existentes e que sao muito acentuados terao de ser adaptados.