O presidente da comissão de PPPs (Parcerias Público-Privadas) do Executivo de Mauá e secretário de Governo, Edílson de Paula (PT), garantiu a realização da primeira sessão da licitação da PPP da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá), marcada para dia 24, mesmo diante de pedido de impugnação feito pela Proactiva Meio Ambiente Ltda, aceito pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).

O certame faz concessão de 30 anos da gestão de água mediante investimento de R$ 153 milhões para expansão e reestruturação da rede do município. “O processo da PPP da água está tranquilo. Temos uma empresa questionando (o edital), mas esperamos chegar no dia 24 com tudo resolvido. Respondemos o TCE na sexta-feira, que deve se posicionar nesta semana”, avaliou Edílson de Paula.

A empresa Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda, de São Paulo, afirmou que a livre concorrência ficou prejudicada pela falta de detalhamento das obras do projeto de ampliação e reestruturação da rede de abastecimento mauaense no edital da PPP. A empresa cobrou especificações, como preços, materiais, localizações e modelos de intervenções necessárias para atender a expansão e reestruturação da rede, embasado na Lei 8.666/1993, que dita as regras para concorrências públicas.

A Corte de contas acolheu o argumento da licitante, que pediu impugnação do processo, e solicitou explicações da administração de Donisete Braga (PT).

A solicitação da Proactiva Meio Ambiente já foi rejeitado pela Prefeitura de Mauá. A resposta do município foi de que a licitação em curso é regida pela Lei 8.987/1995, que versa sobre regras de contratos de PPPs. A defesa do Paço é que a exigência feita pela empresa contrasta com o foco da parceria, que é de ‘driblar’ burocracias do poder público para otimizar ações e agilizar a execução de obras.

A concorrência pública foi lançada no dia 7 de janeiro com previsão de conclusão em 45 dias. Donisete alegou ceder os serviços hoje executados pela Sama ao setor privado por falta de recursos próprios para recuperar a rede de distribuição de água. A perda do total de água transportada em Mauá é de 46% e muitos bairros localizados em regiões montanhosas são abastecidos por carros-pipas.

Com a conclusão do processo, a Sama pode ser transformada em uma agência ambiental focada em emitir licenças, assim como funciona o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André).

NA VIZINHA
A autarquia andreense, inclusive, acatou estudo de viabilidade econômico-financeira para abrir licitação de gestão de PPP da futura ETA (Estação de Tratamento de Água) do Pedroso. O investimento total para construção do equipamento é de R$ 84 milhões. O Paço marcou audiência pública no dia 5 que formatará o edital de contratação da empresa.

O governo Carlos Grana (PT), de Santo André, estima que a unidade, a segunda do gênero no município, fique pronta em 2016. A estação vai elevar de 6% para 25% a produção própria.