Chefe do Executivo de Diadema, Lauro Michels (PV) anunciou que vai apresentar novo Plano Diretor do município com objetivo de proporcionar incentivos fiscais a empreendimentos que se instalarem na cidade, como isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços).

Lauro adiantou que a matéria será enviada à Câmara, para apreciação dos vereadores ainda neste semestre. A revisão do texto do Paço pretende estimular o fortalecimento do comércio em áreas comerciais da cidade. Entre eles, as avenidas Fábio Eduardo Ramos Esquivel, Piraporinha e Rotary.
O verde assegurou que as novas regras do Plano Diretor não alteram a legislação a respeito das Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social). “Vamos lançar programa como foi feito no município de Barueri nos principais corredores que geram economia para a cidade”, pontuou.

A justificativa para alteração do Plano Diretor passou pela aumento da receita do ISS, considerada insatisfatória pelo governo. Embora o projeto preveja isenção tributária a empreendimentos que se instalarem em Diadema, Lauro avaliou que a proposta aumentará a geração de empregos, resultando também na ascensão do poder de compra do munícipe. Sem apresentar detalhes, o prefeito afirmou que os incentivos fiscais serão escalonados, conforme critérios estabelecidos na redação.

“Cada Cepac (Certificado de Potencial Adicional de Construção) inicia a partir de 1.000 metros quadrados. Então, a pessoa vai comprar esse documento e vai ter isenção de IPTU e ISS por um período, conforme geração de empregos e renda para a cidade. Por exemplo, com construção 100% sustentável, a isenção pode chegar a dez anos. Queremos dar esse estímulo aos empresários para se instalarem na nossa cidade, dando retorno em médio prazo”, completou.

Com a medida, o governo foca em aquecer a economia local, uma vez que alega ter arrecadado R$ 31 milhões a menos do que o previsto no Orçamento de 2014. Antes de encaminhar a redação ao Legislativo, Lauro prometeu que realizará audiências públicas com entidades da sociedade civil, como a Acid (Associação Comercial e Empresarial de Diadema).