Pinochet foi detido em Londres em 16 de outubro, com base em pedido de um juiz espanhol, Baltasar Garzón, que se baseou nos abusos cometidos durante seu regime, de 1973 a 1990.

Os defensores de Pinochet argumentam que sua detençao é ilegal sob as leis britânicas porque as acusaçoes que lhe sao feitas se referem a açoes ocorridas quando era o chefe de estado chileno.

Os advogados da Espanha e da Gra-Bretanha argumentaram segunda que o direito internacional obriga a Gra-Bretanha a extraditar Pinochet da mesma maneira que obriga a Espanha a julgá-lo.

``Argumentamos ser inconcebível que a comunidade internacional se proponha a excluir as pessoas das mais altas esferas do governo - pessoas que dao as ordens - mas incluir os funcionários públicos que recebem essas ordens', disse o advogado Alun Jones ante o tribunal de sete juízes da Câmara dos Lordes, a mais alta corte do reino.

Esta é a segunda vez que a corte tem em suas maos o destino do general chileno, de 83 anos.

Jones iniciou sua argumentaçao ontem dizendo que Pinochet nao era chefe de estado nos primeiros meses de seu regime porque tinha deposto o presidente Salvador Allende com um golpe militar, em 1973, e inicialmente foi chefe da junta militar.

O advogado também disse que as novas alegaçoes sugerem que Pinochet instruiu seus partidários que assassinaram, torturaram e seqüestraram nos dias anteriores ao golpe e por isso nao cabia que reclamasse imunidade como chefe de estado.

Os advogados do ex-ditador, que apresentaram seus argumentos esta semana, afirmam que Pinochet foi reconhecido como chefe de estado imediatamente após o golpe.

O juiz que preside o tribunal dos lordes, Nicolas Browne-Wilkinson, disse ontem que pediria ao Ministério das Relaçoes Exteriores que esclareça exatamente quando considerou Pinochet chefe de estado. Na primeira audiência, os cinco juízes ignoraram o argumento de Jones e consideraram que Pinochet tinha sido considerado chefe de estado sempre.