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Prefeitura de Mauá espera decisão do STJ sobre dias parados
Gislayne Jacinto
Do Diário do Grande ABC
27/08/2003 | 22:10
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A liminar concedida pelo TJ (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) ao Sindicato dos Servidores Públicos de Mauá que obriga o prefeito Oswaldo Dias (PT) a devolver aos funcionários o dinheiro descontado dos salários por conta da paralisação de 13 dias, feita em junho, não vai ser cumprida pela Prefeitura. A decisão judicial determina a devolução no próximo pagamento do salário, que será feito na sexta-feira.

No entanto, a assessoria de imprensa da Prefeitura informou que o departamento jurídico entende que a liminar não precisa ser cumprida, porque a administração impetrou recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília. O governo informou que vai aguardar o julgamento do recurso.

Segundo a assessoria de imprensa do STJ, o julgamento deve acontecer entre esta quinta e sexta-feira.

O diretor de imprensa do Sindicato dos Servidores, Carlos Wilson Tomaz, disse que os advogados da entidade entendem que o pagamento terá de ser feito na sexta-feira, porque a Prefeitura não conseguiu cassar a liminar antes do pagamento. “Esperamos que a administração cumpra uma determinação judicial, pois, caso contrário, vamos entrar com uma representação no Tribunal de Justiça para informar que houve desobediência a uma decisão do órgão”, afirmou.

Segundo o sindicalista, há a expectativa entre os grevistas de que a devolução do dinheiro aconteça na sexta-feira. “O desconto feito no dia 30 de junho foi indevido, pois o salário tem caráter alimentar”, disse Tomaz.

Ele ainda lamenta o fato de o prefeito ter declarado que sua administração conversaria com a categoria sobre reposição de perdas, mas até o momento nenhum contato foi feito.

O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) já sugeriu ao governo de Mauá que dê um reajuste salarial de 13,97%. A proposta foi feita antes do julgamento da greve, que deve acontecer nos próximos dias.

Mais de 700 funcionários fizeram greve, mas alguns alternavam os dias de trabalho, e a média diária de grevistas era de 515. A paralisação em Mauá ocorreu de 11 a 23 de junho.




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