Passados 20 dias do anúncio feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de liberação de R$ 1,7 bilhão para o programa nacional da reforma agrária, o governo sequer enviou ao Congresso Nacional o projeto de suplementação orçamentária para destinar recursos para o assentamento de 115 mil famílias este ano. A primeira parcela do total de recursos anunciados será de R$ 430 milhões.

Mas até agora, segundo assessores do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o governo não elaborou nem enviou ao Congresso o projeto de suplementação do Orçamento deste ano solicitando a liberação da primeira parcela do R$ 1,7 bilhão. No início de abril, o presidente Lula anunciou a liberação dos recursos para tentar acalmar o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra). A medida não surtiu efeito, no entanto, e os sem-terra estão promovendo invasões de terra por todo o país, conforme prometeu o coordenador do MST, João Pedro Stédile.

As ocupações de terras pelo MST levaram o presidente Lula a criticar, em conversas reservadas, a morosidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário em resolver os conflitos no campo. Uma das críticas mais recorrentes é a demora na liberação dos recursos para os projetos de reforma agrária. Lula também acusa o ministro Miguel Rossetto de falta de pulso com o MST.

O presidente ficou particularmente irritado com a demora de Rossetto em reagir à invasão pelos sem-terra da Fazenda da Veracel, na Bahia, que tem uma plantação de eucalipitos para a produção de celulose. “O PT e o governo são contra as ocupações de terras produtivas. Agora, cada ministro ao responder por sua área tem de poupar o presidente de entrar em bola dividida”, argumentou o líder do PT na Câmara, Arlindo Chinaglia (SP).

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci, saiu ontem em defesa da autoridade do presidente Lula e rebateu críticas do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Maurício Corrêa, que acusou o governo de “leniência” e de estar “tonto diante da crise” de invasões de terra e da pressão dos movimentos sociais.

“O presidente Lula exerce plenamente toda a autoridade do seu cargo, mas sabe que nós não podemos eliminar as partes do processo. Nós não queremos eliminar os fazendeiros, não queremos eliminar os trabalhadores rurais”, disse o ministro, durante o lançamento do relatório A Democracia na América Latina, produzido pelo Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).

Sutil na resposta a Corrêa, o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, culpou os governos anteriores pela herança de instabilidade no campo e na economia. E citou a reforma do Judiciário, atualmente em tramitação no Senado, como uma das medidas apoiadas pelo Palácio do Planalto para resolver os problemas do país.