A Prefeitura de São Caetano entrará na Justiça com 18 mil ações de execução fiscal para cobrar a dívida ativa, débitos atrasados referentes a IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços). Os processos ainda dependem da assinatura do diretor de Assuntos Jurídicos João da Costa Faria para serem protocolados no Fórum de São Caetano, o que deverá acontecer na próxima semana.

A diretora da Fazenda da cidade, Maria Carmen Gonzalez Reys Campos, não soube precisar de quanto é a dívida ativa do município. Em nota oficial, a diretora destacou apenas que seu departamento está finalizando um estudo que irá abranger os grandes, médios e pequenos devedores por tributo. “Isso será feito exatamente para direcionarmos ações e recursos compatíveis com as legislações vigentes”, afirmou Carmen, que também não informou quanto a administração pretende arrecadar com a medida.

Questionada sobre o assunto há um ano, Carmem havia dito que a soma dos tributos em atraso chegava a R$ 30 milhões, sendo que só a concessionária de energia elétrica Eletropaulo devia R$ 10 milhões. Na ocasião, a Prefeitura de São Caetano tinha iniciado uma proposta para que os contribuintes inadimplentes parcelassem os débitos em até 24 vezes ou com desconto de até 15% nas multas, juros e atualização monetária.

Como parte da proposta de negociação das dívidas, a Prefeitura enviou mais de sete mil boletos bancários para os contribuintes que deixaram de pagar impostos ou taxas municipais nos últimos cinco anos. Com a iniciativa, a administração esperava recuperar, na época, R$ 20 milhões da dívida ativa.

Segundo o diretor de Assuntos Jurídicos, as ações de execução fiscal são conseqüência desse processo. Ou seja, os contribuintes que não quitaram ou negociaram suas dívidas serão processados pela administração. Das 18 mil ações, Faria disse que seis mil são de devedores do ISS e 12 mil são inadimplentes do IPTU.