O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), explicou que os governadores não foram a Brasília porque é preciso “respeitar” a atuação do Congresso Nacional, sem interferência nas negociações com os magistrados. O tucano explicou que uma nova reunião só será justificada quando for “para concluir entendimentos em torno da reforma tributária”.
Lula deveria tratar, com os governadores, da mudança do subteto para os juízes estaduais proposta pela reforma da Previdência. O governo defende o limite salarial de 75% dos rendimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, mas pode voltar atrás e aceitar a reivindicação dos magistrados, que exigem 90,25%.
Como a medida diz respeito aos Estados, o presidente queria informar os governadores da decisão para permitir a votação do tema na próxima quinta-feira.
A reunião também serviria para Lula ouvir as reivindicações dos representantes estaduais para que o texto final da reforma pudesse ser lido na semana que vem na Comissão Especial da Câmara. Com o adiamento, a apresentação do relatório do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) pode atrasar.
O impasse sobre as três principais reivindicações dos governadores na reforma tributária continua. Eles defendem a inclusão na reforma do repasse de 0,08% da Contribuição Permanente sobre Movimentação Financeira (CPMF) aos Estados, e de 25% da Contribuição sobre Intervenção do Domínio Econômico (Cide) — o imposto sobre os combustíveis. Além disso, os governadores também querem a criação de um Fundo de Compensação para os Estados exportadores.
Aécio ressaltou que na próxima reunião Lula deve dar a palavra final do governo sobre as reivindicações, seja ela contra ou a favor dos pedidos dos Estados.
Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.