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Multa de trânsito poderá ser proporcional à renda do infrator


Das Agências

25/02/2002 | 18:40


O deputado Enio Bacci (PDT-RS) apresentou proposta que altera as regras para cobrança de multas de trânsito. O texto prevê que o valor cobrado dos infratores será proporcional à sua renda mensal.

Em caso de infração de natureza gravíssima, o motorista será punido com multa em valor equivalente a 10% de sua renda líquida. Para as infrações graves, a punição será de 6% da renda líquida; nas de natureza média, 4% e naquelas de natureza leve, a multa será equivalente a 3% da renda líquida do infrator.

A comprovação da renda será feita pelo motorista, que deverá apresentar Carteira de Trabalho, recibo pró-labore, declaração de renda ou outro documento. Se for constatada fraude na documentação, o infrator deverá pagar o dobro do valor estipulado inicialmente. Caso o cidadão que receber a multa esteja desempregado e sem renda, o salário mínimo será a base de cálculo para a determinação do valor da multa.

Para o deputado Enio Bacci, o projeto corrige uma distorção do Código de Trânsito. Segundo ele, o País "apresenta desníveis muito grandes especificamente no que se refere à distribuição de renda. Pelas próprias estatísticas já publicadas, sabemos que a grande parte da renda no Brasil está concentrada em uma pequena camada da população". Segundo ele, "proprietários de carros luxuosos e de carros populares não podem pagar o mesmo valor em multas".

O projeto será distribuído para análise das comissões permanentes.



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