Trabalhadores submetidos a condições insalubres durante determinado período da vida laboral vão poder continuar convertendo, com ganho, o tempo de serviço exercido sob estas condições para cálculo da aposentadoria. Decreto assinado esta quinta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva põe fim a cinco anos de incertezas e demandas judiciais e beneficia os trabalhadores que se enquadram nessas condições com o acesso à aposentadoria com menos tempo de contribuição. Com a medida, serão beneficiados 155 mil trabalhadores e mais 20 mil processos que estão em análise.

Mesmo tendo ganho no STJ (Superior Tribunal de Justiça) o processo iniciado pelo Ministério Público, a Previdência Social reconheceu o prejuízo que a não conversão causaria aos segurados e resolveu propor ao presidente da República a assinatura do decreto. "No limite, poderíamos de que desaposentar' pessoas", disse o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer. Ele explicou que isso ocorreria porque o entendimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de que a conversão não era permitida poderia, enfim, ser aplicada. Esse entendimento estava suspenso e não vinha sendo efetivado justamente pela batalha na Justiça.

As aposentadorias concedidas aos trabalhadores submetidos a agentes nocivos para a saúde exigem menos tempo de contribuição e, por isso, são chamadas de aposentadorias especiais. Até 1995, as aposentadorias especiais eram concedidas por categoria profissional, o que significava que tanto um mineiro que trabalhava na mina quanto um mineiro que trabalhava no escritório da mineração tinham o mesmo direito. Ambos se aposentavam com 15 anos de trabalho, embora só um deles estivesse submetido a condições insalubres.