O transporte municipal de São Caetano apresenta falhas de infraestrutura, o que gera desconforto para os passageiros que utilizam o sistema diariamente. Segundo a Prefeitura, a média de usuários atendidos pelas oito linhas é de 623 mil por mês. A operação é feita pela Vipe (Viação Padre Eustáquio), empresa cujo contrato já foi questionado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).

O principal problema é enfrentado pelos que embarcam no Terminal Nicolau Delic, no Centro, ao lado da estação da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). As plataformas são cobertas, mas as faixas de rolamento para os ônibus são a céu aberto. Em dias de chuva forte, os usuários que aguardam os coletivos nos pontos são atingidos pela água trazida com o vento. “A cobertura aqui em cima não adianta nada, pois, em tempestades, todos acabam se molhando”, reclama a estudante Bianca Godoy, 17 anos.

Outra situação constatada pela equipe do Diário na tarde de ontem é o uso de veículos de tamanho intermediário em horários de movimentação intensa. Apesar de a Prefeitura garantir que a operação é feita por 50 ônibus, todos do tipo convencional, foram vistos diversos coletivos do modelo midi na tarde de ontem no Terminal Nicolau Delic. A administração municipal reconhece que possui micro-ônibus, mas afirma que todos estão na reserva operacional.

Não é o que constatou uma moradora da cidade que não quis se identificar. Usuária da Linha 02 (Circular Gerty), ela contesta a informação dada pelo Executivo. “Há mais ou menos uma semana, colocaram micro para circular nesta linha. Ficou péssimo. Já era lotado e agora ficou ainda mais difícil de embarcar”, comenta a passageira.

A equipe do Diário viajou na Linha 02 e verificou que a demanda é grande. O veículo de número 0781 deixou o ponto inicial, no bairro Santa Paula, às 15h24, 15 minutos depois de ficar parado na via, o que gerou insatisfação entre as pessoas que aguardavam pela chegada do condutor. “É sempre essa demora. Os motoristas ficam conversando e enrolam para sair”, critica o segurança Severo Leandro, 52. Ao questionar o cobrador sobre a demora, o funcionário disse a ele que cumpria tabela de horário e que reclamasse na garagem da empresa.

A Prefeitura informa que, no ano passado, seis ônibus foram substituídos. A idade média da frota é de seis anos, não podendo passar de dez, segundo cláusula contratual. Em relação aos descumprimentos de horário, a administração diz que toda a operação é acompanhada por GPS e que, em caso de irregularidade, a concessionária é notificada. A Vipe foi procurada para comentar sobre os problemas, mas não se manifestou.

APLICATIVO

Em junho do ano passado, foi lançado na cidade o aplicativo Cittamobi, que mostra ao usuário a localização de 100% dos ônibus municipais em tempo real. A pesquisa pode ser feita por meio de smartphones com as plataformas iOS e Android ou pelo computador. Para isso, basta entrar no site www.cittamobi.com.br e selecionar o município.

Contrato com a Vipe é alvo de polêmica

O contrato assinado em 2007 entre a Prefeitura de São Caetano e a empresa Vipe (Viação Padre Eustáquio) para concessão do serviço de Transporte municipal por dez anos é alvo de polêmica na cidade. Em 2013, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) considerou a contratação irregular, sob entendimento de que a licitação da qual a Vipe saiu vencedora teve restrição na participação de outras concorrentes. A outorga cobrada foi de R$ 121 milhões.

Entretanto, em junho do ano passado, a juíza Liliane Keyko Hioki, da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), julgou procedente o pedido feito pela Vipe para declarar nulo o parecer emitido pelo TCE. Na decisão, a magistrada defende que a anulação do certame e do contrato iria afetar os usuários do sistema, além de onerar o poder público, que seria “compelido a ressarcir a contratante de eventuais despesas, abrir novo procedimento licitatório e contratar de forma emergencial alguma prestadora de serviços.”

Mesma opinião foi emitida em abril pelo hoje desembargador Paulo Galizia, que pontuou: “Conforme se deprende do exame dos documentos que instruem o recurso, o contrato foi celebrado com a municipalidade em 2007 e, até a presente data, vem sendo regularmente cumprido. Eventual paralisação implicará prejuízo ao interesse público.”