A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu nesta segunda-feira, por unanimidade (3 votos a 0), habeas-corpus ao líder sem-terra José Rainha Júnior, à esposa dele, Diolinda Alves de Sousa, e a mais nove trabalhadores ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-terra (MST) - todos condenados por formação de quadrilha. Apesar da decisão favorável, Rainha não será libertado. O agricultor responde ainda por outro crime: porte ilegal de armas.

Nesta semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga um pedido de habeas-corpus para José Rainha no caso do porte de armas. Se o STJ acatar o pedido, o líder sem-terra poderá responder aos dois processos (porte ilegal e formação de quadrilha) em liberdade. Ele já foi beneficiado por um habeas-corpus no processo a que responde por furto.

Diolinda foi solta no começo da noite desta segunda-feira. Felinto Procópio ('Mineirinho'), preso em Presidente Prudente, também está pronto para ganhar a liberdade. Os outros sem-terra que tinham prisão decretada estavam foragidos.

Afastamento - Deputados federais, estaduais e vereadores do PT elaboraram uma representação pedindo o afastamento do juiz de Teodoro Sampaio (interior de São Paulo), Átis de Araújo Oliveira, responsável pelos pedidos de prisão dos sem-terra. O documento será entregue ao presidente do TJ-SP, Nigro Conceição.

Os petistas acusam Oliveira de abuso de autoridade e violação dos direitos humanos nos julgamentos de integrantes do MST. Eles também afirmam que o magistrado é parcial — numa de suas decisões, ele comparou o MST à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Em menos de um ano, o magistrado decretou 11 prisões contra sem-terra. Destas, nove foram revogadas posteriormente por outros juízes.

O pedido de afastamento foi assinado pelos deputados federais Luciano Zica e Ivan Valente; pelos estaduais Hamilton Pereira, José Zico Prado, Renato Simões, Marcelo Cândido, Sebastião Arcanjo e Simão Pedro; e pelos vereadores paulistanos Beto Custódio e Flávia Pereira.