As prefeituras de todo o Brasil poderão utilizar rede sem fio de acesso à Internet (wi-fi) sem precisar abrir uma empresa. A solução reguladora foi aprovada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Os municípios poderão utilizar a rede indiretamente por meio de uma empresa pública ou privada, autorizadas pela Anatel, ou de forma direta, com o Serviço de Rede Privado.

O Conselho Diretor da agência autorizou que as prefeituras montem as redes sem fio com uma licença de serviço limitado. Os governo estaduais e a União seguirão a mesma regra.

Antes desta solução, havia uma vedação constitucional para a licença do SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) que poderia ser utilizado indiretamente por meio de empresas constituídas.

Entretanto, a Anatel entendeu que era melhor que as prefeituras montassem as redes diretamente pelo Serviço Limitado Privado.

Os menores municípios serão os mais beneficiados, já que o serviço de banda larga não é viável. A prefeitura de um cidade com cerca de 10 mil habitantes não gastaria mais de R$ 20 mil com investimentos e somente R$ 400 pela licença, bem longe dos R$ 9 mil do SCM.