Os vereadores de São Caetano aprovaram, por unanimidade em primeira votação ontem, três projetos do Executivo. Entre eles, a redução da alíquota de ITBI (Imposto Sobre a Transmissão ‘Inter-Vivos' de Bens Imóveis), sem caráter temporário, estabelecida atualmente em 3%, passando a ser fixada em 2%.

Outro projeto do prefeito José Auricchio Júnior (PTB), avalizado, regulamenta a concessão de bolsas de estudo pela Fundação das Artes de São Caetano. De acordo com o vice-líder de governo, Fábio Palácio (PR), o procedimento dará transparência ao processo. "A iniciativa concederá igualdade de oportunidade. A instituição das regras formaliza o sistema de concessão das bolsas. A publicidade sempre é ganho, que agora ainda vai proporcionar controle ao Executivo."

Por último, os parlamentares deram aval para a concessão de comodato, inicialmente, por dez anos, à Legião Brasileira dos Aposentados e Pensionistas de São Caetano, referente aos imóveis situados à Rua Pará, no Centro, local que já era ocupado pela entidade.

REDUÇÃO

De acordo com a Prefeitura, a redução no ITBI visa equiparar a alíquota a dos demais municípios da região, como Santo André, São Bernardo, Diadema e Mauá.

O Executivo alega que a iniciativa representará inegável benefício, sem que corresponda queda da receita, à medida que o aquecimento do mercado imobiliário e incentivo à formalização dos negócios realizados compensarão a redução da alíquota e permitirá a distribuição mais uniforme da receita no decorrer do exercício.