A participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas foi cobrada nesta quinta-feira dos 22 chefes de Estado e de governo que participam até sábado da 17ª Cúpula Ibero-Americana. O posicionamento consta na declaração final no 3º Encontro Cívico Ibero-americano, encerrado nesta quinta-feira em Santiago, no Chile.

"Exigimos que se estabeleçam mecanismos institucionais para a participação da sociedade civil, como uma forma de democratização das políticas sociais, sua sustentabilidade e seu efetivo impacto na origem estrutural da desigualdade", afirma o documento entregue aos líderes ibero-americanos, entre eles o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Durante dois dias, 72 delegados de redes que representam mais de quatro mil ONGs (Organizações Não-Governamentais), centrais sindicais, movimentos de povos indígenas, meios de comunicação comunitários e outros atores sociais de 22 países da América Latina e da península ibérica fizeram um diagnóstico dos problemas da região e elaboraram suas propostas para o combate à pobreza, às desigualdades e à exclusão na região.

"Temos uma visão crítica a respeito do modelo econômico que foi implementado na América Latina nos últimos 25 anos", afirmou Miguel Santibáñez, da Associação Chilena de ONGs.

"Pensamos que a coesão social não deve ser um instrumento que venha a legitimar o mesmo tipo de política implementado até agora. O fundamento essencial de nossa declaração é exigir políticas mais agressivas que afetem a estrutura de reprodução da desigualdade na América Latina", disse.

Os movimentos sociais ibero-americanos pedem ainda que os mandatários reunidos na capital chilena aprovem medidas concretas para a geração do trabalho decente como forma de promover a necessária redistribuição de riquezas da região. "A redistribuição requer políticas orientadas a superar a precariedade do trabalho em todos os setores", aponta a declaração final do encontro cívico.

A sociedade civil organizada defende ainda a promoção de reformas tributárias com base no princípio da progressividade, para que o Estado seja financiado majoritariamente por impostos diretos sobre as atividades de grandes empresas e grupos econômicos. Além disso, critica a postura dos países ricos nas negociações de tratados comerciais com países latino-americanos.

"É inaceitável que imponham à América Latina a abertura comercial enquanto os países desenvolvidos mantêm políticas massivas de subsídios", afirma a declaração.

Esta terceira edição do Encontro Cívico teve como tema central Participação, Igualdade e Coesão Social. O próximo encontro – que acontecerá em El Salvador, em 2008, dentro do calendário da 18ª Cúpula Ibero-Americana - debaterá Juventude e Desenvolvimento.