Artigo

Novas regras do Simples e aumento de carga tributária pesam aos empresários desde 1º de janeiro deste ano para estarem em dia com o Fisco. Falo da implantação do maior e mais ambicioso projeto do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), o eSocial, ou Sped da área social, que irá consolidar dados da Receita Federal, Ministério do Trabalho, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e Caixa Econômica Federal. A Lei 12.973/2014 entrou em vigor dia 1º e altera legislação dos vários tributos e o micro e pequeno empresário tem de se atualizar à nova regra, consultando advogados da área tributária, pois as empresas terão de melhorar cada vez mais sua contabilidade de custos e tributação para avaliar se vale a pena migrar para o regime simplificado ou permanecer no lucro presumido.

As mudanças permitiram o ingresso de universo maior de empresas, mas algumas podem acabar pagando mais se as contas não forem feitas direito. A vigência do eSocial é divisor de águas na gestão das empresas em geral, pois exigirá nível excessivo de detalhamento de informações relativas a empregados, prevendo a fiscalização on-line, facilitando a aplicação automática de multas quando forem detectadas infrações. O envio dos arquivos integrados de dados, que hoje é feito separadamente aos órgãos dos governos, será, a partir de janeiro de 2016, obrigatório, começando em janeiro com as grandes empresas e em julho para as que faturam igual ou acima de R$ 3,6 milhões. Às que estão no Simples, o prazo não foi definido ainda.

Advirto que atestados de afastamentos de funcionários terão de ser informados no mesmo dia, em tempo real, o que é positivo em termos de gestão, mas que ocasionará mudança na cultura das empresas, que em boa parte não registram esses fatos.

Em resumo, o governo terá mais instrumentos para conhecer o verdadeiro pessoal das empresas, especialmente as de comércio, serviços e agronegócios, de uso intensivo de mão de obra. O governo irá mapear por completo a base tributável no País após dominar os dados sobre o custo de produção de indústrias e negócios, com o chamado ‘Sped do bloco K’, sobre o controle do estoque e da produção.

Dados contábeis, trabalhistas e sobre despesas de produção e estoques vão permitir ao governo calcular o custo do que determinada empresa está comprando e gastando no processo produtivo, o que era disperso antes. A lógica do Sistema Público de Escrituração Digital de tornar mais eficientes a fiscalização e a arrecadação fez o governo compatibilizar o mundo fiscal-tributário e contábil brasileiro às normas internacionais.

Erick Rodrigues Ferreira de Melo e Silva é advogado e consultor empresarial.

Palavra do leitor

Faça-se
Solicito à Prefeitura de Santo André que providencie a construção do muro em frente à Biblioteca Municipal e no posto de Saúde instalado na Praça Waldemar Soares, no Parque das Nações, próximo à Igreja Senhor do Bonfim, para evitar pichações como as ocorridas nesse local. Como cidadão brasileiro, sinto-me envergonhado em ver a situação em que se encontra o lugar, que cuida de nossa Saúde e Educação. Ficarei agradecido se providências forem tomadas. Sugiro que se instale posto policial nessa área para evitar tais abusos.
José Martins Lopes
Santo André

Mensagem subliminar
Quando Gilberto Carvalho, em seu discurso de despedida da Secretaria-Geral da Presidência da República, declarou que ‘não somos ladrões. Tenho orgulho de pertencer à quadrilha dos pobres’ estava querendo se diferenciar de que outro grupo de petista? Referia-se a José Dirceu, Delúbio Soares, João Paulo Cunha e José Genoino? Ou estaria se afastando de Lula e Dilma?
Claudio Juchem
Capital

Maiores de 60
Gostaria de perguntar ao governador de São Paulo por que a EMTU, após seis meses da assinatura da regulamentação do Cartão BOM para homens com mais de 60 anos, não consegue liberar o cartão? Isso faz com que nós sejamos confinados na parte da frente dos ônibus, onde não cabem mais que duas pessoas. Fora a má vontade dos motoristas. Se não tem prazo por pura incompetência, que se libere a porta traseira dos ônibus. Na Viação ABC é um inferno.
Ariston Matos de Oliveira
Santo André

Verdades mentirosas
A verdade é infinita, porém a mentira tem prazo de validade, e é curto. Algumas já começaram a vencer. Quem leu nosso Diário de ontem pôde notar o explícito esperado e sem surpresas, mesmo para aqueles que interpretam – sem vida acadêmica substancial – o que o governo do PT, com suas promessas de palanques, sabia que não poderia cumprir (Opinião). O reajuste do salário mínimo é digno da indignidade, assim como as aquecidas e nunca atrasadas cobranças do IPTU, IPVA e outros. E enquanto as montadoras – para garantir seus resultados industriais – começam a demitir funcionários, como a Volks, 800 trabalhadores, e Mercedes-Benz, 244. Os ex-ministros César Borges, Miriam Belchior, Neri Geller e Paulo Sérgio Passos lutam com garras e presas para conquistarem ‘boquinhas’ nas estatais e autarquias controladas pelo Palácio do Planalto. E cada um levará consigo sua equipe não concursada, pois largar as tetas jamais. Aos eleitores petistas e base aliada, que serão, como nós, vitimados, uma reflexão: não somos contra vocês, pois a causa nossa não se chama Lula nem Dilma Rousseff, e sim Brasil.
Cecél Garcia
Santo André

Difícil missão
Com a notícia do saldo negativo em US$ 3,9 bilhões na balança comercial de 2014, o pior desde 1998, e a recente demissão de 800 trabalhadores da Volkswagen quando estavam em férias coletivas, inicia-se, como previsto, o complicado ano de 2015 para a economia brasileira. Isso acontece logo após a fala do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de que ‘apenas o trabalho pode criar riquezas’. Como não existe progresso social sem progresso econômico, só nos resta torcer para que Joaquim Levy tenha sucesso nessa difícil missão de colocar a economia brasileira nos trilhos.
Edgard Gobbi
Campinas (SP)

Presidentes
Alguns funcionários não são dignos do título de presidente da Câmara de Santo André. Donizeti Pereira, que durante sua gestão conduziu seu perfil de trabalho de maneira personalística e utópica, talvez até sem formação acadêmica específica para tal, entregou o cargo ao atual sucessor sem nada ou pouco definido em sua meta política anterior. Gostaria de saber para onde ele irá, porque se não serviu para presidente, com certeza não tem estrutura política para vereador. Saibam os senhores que Santo André é cidade de grandes personalidades, das que já fizeram muito e das que ainda estão fazendo. Mas o município não comporta pessoas na área política sem nenhuma formação acadêmica, para dirimir as leis que se fizerem necessárias ao bom andamento do nosso município. Espero que neste ano que se inicia o atual presidente não se curve diante de nenhuma situação a enfrentar, porque sua força política está em nós, cidadãos de bem e eleitores. Não se esqueçam que 2016 já está mais próximo do que se imagina.
Edson Campelo
Santo André