O Tribunal de Contas da Uniao (TCU) conclui nas próximas semanas uma inspeçao no Ministério de Relaçoes Exteriores (MRE). Levantamentos realizados pela 3ª Secretaria de Controle Externo do tribunal revelaram indícios de possível dano ao erário, prática de preços exorbitantes, fuga a procedimento licitatório próprio, direcionamento de fornecimentos e descumprimento da Lei das Licitaçoes (Lei nº 8.666/93).

O ministro relator do caso é Guilherme Palmeira, que fez a deliberaçao em plenário para a inspeçao no ministério em fevereiro. O TCU detectou informaçoes no Siafi (Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro) e no próprio MRE sobre compras realizadas pela Divisao de Serviços Gerais do ministério, no período de 1998 e 1999, e pelo Cerimonial, em 1999. As empresas fornecedoras foram a Bel Ponto Bordados e Confecçoes Ltda. e a Nostrudon Comércio e Representaçoes Ltda.

Durante as apuraçoes preliminares, o Tribunal de Contas da Uniao constatou que duas notas de empenho, de setembro e dezembro de 1998, emitidas pela Divisao de Serviços Gerais em favor da Bel Ponto, possuem os mesmos itens e as mesmas quantidades, parecendo referirem-se à mesma carta convite. De acordo com dados do Siafi, duas ordens bancárias constam como sacadas.

Outras duas notas de empenho foram emitidas em outubro e dezembro, em favor da Nostrudon Comércio e Representaçoes, relativas ao mesmo convite. As notas, segundo o TCU, "possuem os mesmos itens e quantidades, apesar de nenhuma mençao, pela última, de cancelamento da anterior".

Essas aquisiçoes sucessivas, feitas com dispensa de licitaçao - através de carta-convite - podem ter trazido um prejuízo ao erário, na avaliaçao do Tribunal de Contas da Uniao. As duas aquisiçoes, que superaram R$ 400 mil, ocorreram em preços superiores aos oferecidos por empresas habilitadas na tomada de preços em questao.

O MRE admitiu que cometeu um equívoco ao fazer os dois pagamentos para as empresas Nostrudon e Bel Pontos Bordados. "O dinheiro já está sendo devolvido pelas empresas", afirmou o chefe da assessoria de Comunicaçao Social, Fernando Ligiero. O erro dentro do ministério teria sido cometido pela Divisao de Serviços Gerais do Ministério.

Quanto aos demais questionamentos do Tribunal de Contas da Uniao (TCU), o MRE espera a conclusao do relatório do ministro Guilherme Palmeira. "Com o relatório do TCU nós poderemos fazer as nossas observaçoes", disse Ligiero.

O tribunal também está apurando se há irregularidade em uma exigência feita aos possíveis fornecedores de produtos ao Ministério das Relaçoes Exteriores. O MRE exigiu a apresentaçao de um atestado de capacidade técnica, que abrange a colocaçao ou retirada de qualquer símbolo do país em uma via pública. Somente empresas que já forneceram bandeiras ou flâmulas ao ministério poderiam ter tal atestado.

Na visao do tribunal, essa exigência do MRE está indevidamente fundamentada na Lei de Licitaçoes, que determina que a tomada de preços em uma licitaçao destina-se essencialmente à confecçao de bandeiras e flâmulas e, adicionalmente, à colocaçao e retirada desses bens dos locais indicados pelo Cerimonial do ministério. A retirada se caracteriza como prestaçao de serviços e, com esse engano, pode ter havido um recolhimento inexato de tributos, segundo o tribunal.

A investigaçao no Ministério das Relaçoes Exteriores começou a partir de uma representaçao da empresa Educ Sport, que pediu ao TCU a sustentaçao de um procedimento licitatório devido a supostas irregularidades. O tribunal nao constatou problemas nessa licitaçao, mas, ao apurar o fato, acabou levantando outros problemas na prestaçao de serviços ao cerimonial.