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Prefeitura cria cadastro de inadimplentes municipal

Projeto registrará pessoas físicas e juridícas que tenham pendências com cofres públicos

Leandro Baldini
Do Diário Grande ABC
12/12/2014 | 07:00
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Os vereadores de Diadema aprovaram ontem, por unanimidade, o projeto de lei do Executivo que cria o Cadin (Cadastro Informativo Municipal), cujo o objetivo é registrar as pessoas físicas e jurídicas que tenham pendências com os cofres públicos, além de minimizar os efeitos do deficit orçamentário deste ano, que deve alcançar R$ 50 milhões.

A matéria foi enviada em caráter de urgência para o Legislativo. No entanto, o líder do governo, José Dourado (PSDB), reconheceu que não tem ciência do total teor do texto. “Espero ainda me reunir com o secretário de Finanças (Francisco Rocha) para obter mais detalhes da proposta para explicar melhor os seus objetivos. Contudo, é importante traçar este mapa para possibilitar mais visibilidade e acessibilidade para o trabalho da prefeitura”, comentou.

O projeto vai oferecer serviços iguais aos cadastros de inadimplentes do Serasa.
Na justifica do texto, o prefeito Lauro Michels (PV) explica que a criação do Cadin objetiva também melhor manejo de verbas públicas, além de impossibilitar aos inadimplentes a celebração de convênios e ações que envolvam recursos públicos.

Os parlamentares diademenses vão realizar na quarta-feira sessão extraordinária, devendo aprovar a matéria na segunda, e definitiva, votação. 




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